Na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente João Lourenço, foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034 (ENSAN II) e o seu Plano de Acção, lê-se no comunicado emitido no final do encontro.
No âmbito do Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (PASAN II), o executivo pretende promover uma melhor articulação entre a sociedade civil, o empresariado nacional e as instituições governamentais, na conjugação de esforços para a identificação dos problemas e eventual proposta de soluções orientadoras, visando a adopção de medidas “para que a Segurança Alimentar e Nutricional no país venha a atingir níveis satisfatórios mais consentâneos com as capacidades e disponibilidades existentes a nível local, regional e à escala nacional”, acrescenta.
Os documentos, que não foram divulgados, contêm orientações estratégicas para promover um sistema alimentar e nutricional sustentáveis e visam promover o acesso universal a uma alimentação adequada para todos os angolanos, garantindo-se a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento da resiliência alimentar do país, refere-se no comunicado.
Relativamente ao sector das pescas, foram analisados três diplomas, nomeadamente o Decreto Presidencial que aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o ano de 2025, visando assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos, promover a aquicultura sustentável e aumentar a produção do sal e a sua qualidade.
Também foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova as Medidas da Gestão da Frota Pesqueira, diploma cujo objectivo é adaptar a capacidade das embarcações licenciadas aos desafios biológicos, económicos e sociais que atualmente afectam o sector pesqueiro, para estabelecer um equilíbrio entre a capacidade de pesca e a sustentabilidade dos recursos haliêuticos.
Os ministros analisaram ainda o Decreto Presidencial que aprova as Medidas Imediatas para a Operacionalização e Dinamização da Aquicultura no Período 2025-2027, diploma com medidas que vão permitir um novo impulso ao sector das pescas, através do aumento significativo da produção nacional de pescado, acrescenta.
