O objectivo é contrariar o impacto negativo da exploração ilícita dos recursos minerais no ambiente e garantir a segurança nacional e estabilidade do sistema financeiro.
O Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos servirá para recolher dados e assegurar o planeamento estratégico das questões relativas à imigração ilegal e tráfico ilícito, no âmbito da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional.
O Observatório, que será coordenado por um general designado pelo Presidente, tem como missão recolher e analisar estatísticas sobre imigração legal e ilegal, exploração ilícita de recursos minerais, utilização de documentos falsos e falsificados, medidas de expulsão do território nacional e elaboração de estudos e compilação de dados estatísticos das matérias de âmbito e da sua responsabilidade.
O orçamento será proveniente do ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
