Após autorizado em decreto presidencial n.º 325/14, de 15 de Dezembro, fundamenta-se a necessidade de abrir este concurso externo no sentido de atender a AGT, conforme o despacho da tutela, citado pela Angop.
Desse modo, através do despacho n.º 10, de 10 de Janeiro de 2023, Vera Daves, ministra das Finanças, anunciou a abertura do concurso.
Segundo uma nota da AGT, a que o VerAngola teve acesso, o concurso público de ingresso externo na autoridade, "a nível dos serviços centrais e os serviços regionais tributários", visa o "preenchimento de 360 vagas, na categoria Técnica Média Tributária de 3.ª Classe do regime especial (Carreiras Tributárias)".
A AGT esclarece que o concurso se encontra aberto aos "cidadãos que não possuem vínculo definitivo com a função pública e àqueles que, possuindo vínculo definitivo, não fazem parte do órgão, organismo ou serviço que promove o concurso público".
Em termos de distribuições de vagas, 310 estão relacionadas com a especialidade aduaneira e fiscal, 40 vagas dizem respeito à especialidade de controlo e tratamento de imagem ao passo que as restantes 10 vagas dizem respeito à especialidade informática.
Entre as províncias com maior número de vagas, destaca-se o Cunene, com 36 (32 para especialidade aduaneira e fiscal e quatro para especialidade de controlo e tratamento de imagem). No sentido contrário, o Bengo é a província com menos vagas disponíveis, apresentando apenas três para a especialidade aduaneira e fiscal.
"O processo de selecção, recrutamento e testes será completamente electrónico, sendo as candidaturas endereçadas ao portal dos serviços electrónicos a ser indicado pela Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, tão logo seja divulgado o aviso de abertura do concurso, pela mesma", adianta a AGT, acrescentando que "toda a informação referente a este concurso será partilhada nos canais oficiais da Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central e da Administração Geral Tributária".
A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) será a responsável pela condução do concurso, cujo processo, segundo a agenda, tem fim previsto a 5 de Junho deste ano, escreve a Angop.
