Em causa está o grupo de trabalho, criado pelo Presidente, para elaborar um Plano Nacional de Banimento dos Plásticos para "fazer face à degradação ambiental" e regular o modo de produção e utilização destes produtos.
Num documento da EcoAngola sobre a criação do plano, a que a Lusa teve acesso, a organização ambientalista realça que há mais de três anos tem estado activamente a advogar no sentido da regulação da produção, utilização e descarte de plásticos de uso único.
Segundo a EcoAngola, os impactos são visíveis em todo o país, e são ainda mais incidentes na saúde dos angolanos e da biodiversidade de Angola.
"A criação desta comissão pode demonstrar interesse na resolução deste desafio, entretanto, a preocupação da sociedade civil é que esta se torne apenas mais uma intenção, conforme muitas outras já foram vocalizadas anteriormente sem resultados atingidos", refere o documento.
Para a EcoAngola, o que é necessário fazer para que esta intenção demonstre mais credibilidade é envolver as organizações da sociedade civil que já têm advogado para esta acção.
O grupo de trabalho multidisciplinar criado pelo chefe de Estado será coordenado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e integra responsáveis das pastas do Ambiente, Economia e Planeamento, Administração do Território, Educação e Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Fazem parte também deste grupo, representantes de associações empresariais e da classe académica, dos órgãos de apoio à vice-presidência da República, e a ambientalista Fernanda Renée Samuel.
A EcoAngola realça na sua posição que, em 2020, recebeu um financiamento da União Europeia e desenvolveu o projecto "Angola sem Plástico", com o objectivo de fazer um levantamento sobre a quantidade de resíduos plásticos não tratados e que acabam por poluir o país.
"Os resultados são gritantes, e com isso foram criadas estratégicas que incluíam particularmente as instituições privadas e a academia, mas infelizmente a falta de incentivos do Estado não permitiu que mais se alcançasse", sublinha o documento.
Contudo, a organização ambientalista manifesta-se aberta a colaborar, partilhar dados dos estudos já feitos e das estratégias já criadas, e contribuir para que se alcancem resultados.
"Ao mesmo tempo, também está aberta a monitorizar o andamento de tais comissões, para que comecem a atingir resultados que possam ser resultados reais na nossa sociedade e para que se comecem a responsabilizar os órgãos que não cumprirem as metas e objectivos estabelecidos. Caso contrário, continuaremos sem resultados e Angola ficará cada vez mais poluída", concluiu a EcoAngola.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) defendeu, por seu lado, o início da cobrança de impostos aos plásticos, como forma de se encontrar recursos para financiar a economia angolana, particularmente, a agricultura.
José Severino frisou que a AIA apresentou uma proposta para a criação de 450 mil postos de trabalho no interior do país e, desse modo, criar riqueza, combater assimetrias e aumentar as exportações, destacando que para atingir esta meta são necessários recursos.
"Para isso é preciso recursos", salientou, apontando duas fontes possíveis de financiamento: "Correcção dos preços dos combustíveis e os impostos sobre os plásticos, que é de facto um problema".
João Lourenço aponta no despacho de fundamentação os "preocupantes índices de poluição decorrentes da utilização dos plásticos em geral, cujo modo de produção e utilização não encontra regulação na legislação interna" e sublinha que Angola é um Estado costeiro.
Destaca, por outro lado, a necessidade de cumprir os compromissos internacionais do Estado angolano que incidem sobre a protecção ambiental, consolidados nos objectivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
O grupo de trabalho terá, entre outras atribuições, a de realizar um diagnóstico nacional para "aferição do estado de poluição ambiental" do país, fazer um levantamento das unidades de produção, circuito de importações e níveis de consumo de plástico, sensibilizar a sociedade e elaborar o plano e respectivo cronograma.
