Ver Angola

Sociedade

Plataforma 27 de Maio questiona forma como decorrem exumações de vítimas em Angola

A Plataforma 27 de Maio, que integra organizações que procuram resolver a situação das vítimas da alegada tentativa de golpe de Estado em 1977, em Angola, manifestou esta Quarta-feira apreensão pela forma como estão a decorrer as exumações.

: Ampe Rogério/Lusa
Ampe Rogério/Lusa  

"A Plataforma 27 de Maio (...) vem manifestar um conjunto de preocupações face aos desenvolvimentos no processo de localização das vítimas da repressão política em Angola que vitimou milhares de cidadãos entre 1977 e 1980, assim como a devolução dos restos mortais às suas famílias e o apuramento da verdade sobre os referidos acontecimentos", lê-se num comunicado.

Embora "a amplitude das violações de direitos humanos nos trágicos eventos" de 27 de Maio de 1977 tenha sido já reconhecida pelo Presidente, João Lourenço, a Plataforma considera que importa tratar de "questões urgentes" relativamente aos procedimentos desenvolvidos pela Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (Civicop).

Essas questões são os "receios fundados de que o processo de exumação não esteja a decorrer de acordo com as boas práticas nacionais e internacionais da antropologia forense", para o que cita a "exibição indigna" de uma reportagem na estação Televisão Pública de Angola (TPA), em 15 de Novembro.

A falta de informação sobre a metodologia da segunda fase dos actuais trabalhos da Civicop, de envolvimento dos responsáveis pelos crimes em causa na localização de valas comuns e a emissão das certidões de óbito previamente aos processos de exumação, "sem indicação da causa, local e data da morte", são destacadas pela Plataforma.

A falta de dignidade e qualidade dos locais para "colocação dos restos mortais", a ausência de acompanhamento dos trabalhos pela Plataforma, "por imposição da Civicop" completam as "questões urgentes" invocadas.

Nesse sentido, a Plataforma "insta o Governo de Angola a monitorizar urgentemente a segunda fase dos trabalhos da Civicop, para garantir que este processo, já tardio, se adeque aos parâmetros internacionalmente exigidos nos processos de justiça, verdade, reparação e reconciliação reconhecidos pelo Comité para os Desaparecimentos Forçados das Nações Unidas".

Em 27 de Maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves - então ex-ministro do Interior desde a independência (11 de Novembro de 1975) até Outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto.

Seis dias antes, em 21 de Maio, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro e vários apoiantes a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros simpatizantes, assumindo, paralelamente, o controlo da estação da rádio nacional, ficando conhecido como "fracionistas".

As tropas leais a Agostinho Neto, com apoio de militares cubanos, acabaram por conter o levantamento e estabelecer a ordem, e prenderem os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como "purga", com a eliminação das facções, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional em vários relatórios sobre o assunto.

Em Abril de 2019, o Presidente, João Lourenço, ordenou a criação de uma comissão (a Civicop) para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 (dia da independência) e 4 de Abril de 2002 (fim da guerra civil).

Relacionado

Permita anúncios no nosso site

×

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios
Utilizamos a publicidade para podermos oferecer-lhe notícias diariamente.