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Saúde

Cabinda: autorizada despesa de 1,1 mil milhões de kwanzas para conversão de mercado em hospital

O Presidente autorizou despesa e formaliza a abertura de contratação simplificada para obras públicas no valor de 1,1 mil milhões de kwanzas para a conversão do Mercado do Gika em unidade hospitalar em Cabinda.

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O contrato de empreitada de obras públicas, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, será celebrado com a empresa chinesa Hengjian, visando converter o referido mercado em Hospital de Especialidades Médicas.

João Lourenço, em despacho presidencial n.º 1/22 de 5 de Janeiro, publicado em Diário da República e consultado esta Sexta-feira pela Lusa, autoriza também a abertura de contrato de aquisição de serviços de fiscalização desta empreitada com a empresa Daans Engenheira no valor de 113,4 milhões de kwanzas.

Segundo o despacho, a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos, será da competência do governador de Cabinda, Marcos Alexandre Nhunga.

O Ministério das Finanças "deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos".

Num outro decreto presidencial, João Lourenço autoriza um crédito adicional suplementar de 9,5 mil milhões de kwanzas para suportar despesas relacionadas com o contrato celebrado com a empresa Multisoma, com vista à modernização tecnológica da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).

O crédito "deve ser concedido em função das disponibilidades de tesouraria", acrescenta o diploma.