Em comunicado, disponibilizado no seu site, a Administração Geral Tributária (AGT) informa que os contribuintes em questão devem proceder à actualização do seu cadastro.
Além dos contribuintes com vendas inferiores a 10 milhões de kwanzas, os com vendas superiores a 10 milhões de kwanzas e superiores a 350 milhões de kwanzas também devem actualizar o seu cadastro para se enquadrarem no Regime Simplificado do IVA e no Regime Geral do IVA, respectivamente.
A AGT explica que os contribuintes visados neste processo, para actualizarem o cadastro, devem aceder ao portal do contribuinte, seleccionar o menu 'cadastro' e escolher a opção 'alterar cadastro', devendo preencher a declaração do regime que pretendem aderir.
Caso o acesso ao portal esteja a registar algumas dificuldades, os contribuintes podem fazer a actualização na Repartição Fiscal de domicílio, indica a AGT.
