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Governo vai criar quadro de incentivos ao investimento em energias renováveis

O Governo quer criar um novo quadro de incentivos ao investimento em energias renováveis, para atrair iniciativas privadas, segundo um documento aprovado esta Terça-feira pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

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O memorando sobre o modelo de incentivos a adoptar para os investimentos no domínio das energias renováveis apresenta diagnóstico efectuado ao sector energético nacional, estabelece os pressupostos para o alcance das metas definidas na Estratégia Nacional para as Energias Renováveis e propõe um novo quadro de incentivos no âmbito das energias renováveis, "de modo a promover a atracção de iniciativas privadas".

A Estratégia Nacional de Angola para as Energias Renováveis estabelece que até 2025 pelo menos 7,5 por cento da electricidade gerada no país seja proveniente de novas energias renováveis, prevendo-se a instalação de 800 MW de potência.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, igualmente, um memorando que apresenta soluções para a reconfiguração do grupo ENSA-Investimentos e Participações "assente na premissa de autonomização da ENSA-Seguros" para "melhorar a apreciação dos potenciais investidores e do mercado em geral, tornando viável o processo da sua privatização".

Foi também aprovado um memorando que identifica as linhas estratégicas de operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar, mecanismo criado em 2018, visando a estabilização de preços e a garantia de fornecimento de bens da cesta básica a preços racionais e justos no mercado interno.

Na mesma reunião foi aprovado um diploma que estabelece as regras relativas à composição e funcionamento da Comissão Técnica para o Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos de Angola, órgão consultivo do Banco Nacional de Angola.

A Comissão Económica apreciou igualmente a Programação Macroeconómica Executiva para o Exercício Económico de 2021, bem como as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021, além de outros documentos técnicos relativos à execução financeira.