Os exames extraordinários para os alunos do ensino secundário tiveram início a 25 de Janeiro e decorrem até 3 de Fevereiro próximo. Para o ensino primário deverão ser agendados após o recomeço das aulas, a 10 de Fevereiro.
Em nota a que Lusa teve acesso, o Sinprof diz que o referido decreto, assinado pela ministra da Educação, Luísa Grilo, está em desacordo com o decreto executivo n.º16/20 de 1 de Outubro, que aprova o calendário escolar reajustado para o ano lectivo 2020/2021.
O calendário escolar reajustado determina que as aulas decorrem de 5 de Outubro de 2020 a 26 de Junho de 2021 e os exames de 28 de Junho a 6 de Julho de 2021.
Para o Sinprof, a nova medida que determina exames extraordinários "não cumpre os requisitos mínimos da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, segundo o qual o ano lectivo e o ano académico têm a duração mínima de 180 dias de actividades lectivas".
Os professores afirmam que a "educação que privilegia e elitiza um grupo não promove igualdade" e que o novo decreto "tem um pendor meramente comercial, o que coloca em causa o que se discute sobre a mercantilização do ensino".
"Na medida em que, há aqui uma clara demonstração de privilegiar, elitizar um grupo de colégios privados em detrimento da maioria das escolas públicas, porque o conjunto de 55 escolas privadas que concorrem para tal exame não representa sequer 1 por cento das mais de 18 mil escolas do país", afirma o Sinprof.
O sindicato considera também que o referido decreto "é genérico" e surge para "desviar a atenção dos menos atentos", na medida em que o Ministério da Educação "sabe perfeitamente que nenhuma escola pública conseguiu ministrar aulas em nenhuma modalidade alternativa".
Se "considerarmos a ideia de que a prova de exame e de aferição visam definir o nível de aprendizagem por meio da nota que o aluno for capaz de alcançar na prova", observa o sindicato, está-se "diante de um atropelo do decreto que reajusta o calendário escolar".
"Com esta medida, teremos um calendário mais curto, com cerca de cinco meses, para um grupo de alunos, sem férias e sem o cumprimento do tempo necessário para a avaliação do ano lectivo, que estará abaixo dos 60 por cento", apontam.
O ano lectivo no ensino geral em Angola, segundo o calendário reajustado devido à covid-19, decorre até Julho de 2021.
As aulas presenciais para o ensino primário devem recomeçar em 10 de Fevereiro próximo.
