Segundo um despacho do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, divulgado esta Segunda-feira no Jornal de Angola, o concurso para execução em seis meses implica a celebração de um contrato público e a entrega de bens ou prestação de serviço em todo o território angolano.
Para a entidade pública contratante, os concorrentes devem ter cinco anos de actividade comprovada e para a respectiva adjudicação a proposta "deve ser economicamente mais vantajosa", tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimento.
A obtenção das peças do procedimento está orçada em 250.000 kwanzas e o prazo determinado para a apresentação das propostas decorre até 25 de Janeiro.
De acordo com o documento, a sessão de esclarecimentos está agendado para 8 de Janeiro, mas devido às limitações no país, impostas pela covid-19, "fica a participação das empresas condicionada à inscrição prévia" na Quinta-feira.
"As empresas que não conseguirem participar da sessão poderão, sempre, solicitar qualquer esclarecimento pelos meios electrónicos de entidade contratante", lê-se no despacho.
