Em despacho assinado pelo ministro do Interior, Eugénio Laborinho, e publicado esta Segunda-feira no Jornal de Angola, o órgão ministerial informa que o concurso terá como prazo de execução seis meses e que os candidatos devem ter como "requisitos mínimos" três anos de actividade comprovada.
O concurso que implica a celebração de um contrato público, determina também que os candidatos devem ter também como "requisitos mínimos um relatório financeiro dos últimos três anos de actividade".
Como critério de adjudicação, o Ministério do Interior augura por uma proposta "economicamente vantajosa tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimento".
Segundo o documento, a aprovação do programa de procedimento, o caderno de encargos, o anúncio do procedimento de contratação limitada por prévia qualificação, bem como a carta convite para a apresentação da proposta decorrem nos termos da Lei dos Contratos Públicos.
A comissão de avaliação deste concurso presidida pelo director nacional de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, Carlos Armando Albino, determina para 8 de Janeiro de 2021, o prazo para recepção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder aos documentos.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até 25 de Janeiro de 2021.
