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Governo nega desvios de verbas do plano de intervenção nos municípios

O Governo negou esta Quinta-feira a existência de desvios de verbas do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) por parte de gestores locais do Estado, garantindo que o seu sistema de execução financeira “é fiável”.

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"Não registámos desvio nenhum de verbas do PIIM, esse plano tem um modelo de execução que é semelhante aos projectos financiados pelas linhas de financiamento externas para evitar que se consiga esse tipo de desvios", afirmou esta Quinta-feira a directora nacional do Investimento Público, Jociene Cristiano, quando questionada pela Lusa.

A responsável que falava esta Quinta-feira, em conferência de imprensa, no final da reunião da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM, onde foi analisado o seu nível de implementação em 2020, garantiu que existe uma análise cuidadosa das facturas dos projectos.

O Ministério das Finanças "analisa as facturas e exige, dos sectores, o envio do auto de medição e o relatório do fiscal que atestem o nível de execução referente àquela factura que se vai pagar e só quando isso é validado é que o dinheiro é de facto pago", explicou.

Alguns órgãos de informação angolanos relataram, no ano passado, alegados desvios de verbas do PIIM, lançado em Junho de 2019, pelo Presidente, João Lourenço, e orçado em 2 mil milhões de dólares, cuja actual execução financeira é de 200 milhões de dólares.

Esta Quinta-feira, Jociene Cristiano assegurou que o PIIM contempla um sistema eficaz que visa "evitar desvios de verbas e um desfasamento grande entre a execução financeira e a física", o que "acontecia anteriormente, em que a financeira disparava e a física quase que nem existia".

"Então, tentamos fazer esse jogo mediano para estancar esses aspectos. Se isso é totalmente isento de qualquer tipo de desvio, claramente que não, nem aqui e nem no mundo inteiro, mas isso vai depender da índole do gestor público", observou.

"O sistema também nos permite prepararmo-nos e melhor analisar algum tipo de desvio ou risco, que assim que são verificados são directamente reportados às instâncias de fiscalização", assinalou.

O PIIM, extensivo aos 164 municípios, inscreve projectos dos sectores da educação, saúde, estradas secundárias e terciárias, segurança pública e ordem pública, agricultura, infra-estruturas administrativas, saneamento básico, água, energia, entre outros.

As autoridades anunciaram esta Quinta-feira que 75 projectos da carteira PIIM, entre escolas, hospitais, infra-estruturas sociais, entre outros, estão já concluídos a nível do país e 1483 estão em execução.

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