A realização da assembleia-geral extraordinária - convocada para esta Segunda-feira para dissolver o banco e nomear uma comissão liquidatária - dependerá da representação de mais de 50 por cento do capital social com direito a voto.
Caso este quórum não se verifique, o anúncio publicado pelo banco no Jornal de Angola no início do mês passado, estabelece que a assembleia-geral extraordinária será realizada no próximo dia 20, com total poder deliberativo, "seja qual for o número de accionistas presentes ou representados e o capital por eles representado".
A agência Lusa não conseguiu contactar o presidente cessante da mesa da assembleia-geral, Emanuel Maria Maravilhoso Burchatts, que assinou a convocatória.
O Banco Nacional de Angola (BNA) fez saber no final de Julho – quando o BKI convocou uma assembleia-geral extraordinária com o mesmo propósito, que não chegou a concretizar-se - que o banco ficava sujeito a várias medidas, como a da obrigação de cumprir quaisquer instruções de transferência dos clientes do banco para terceiros, incluindo o encerramento de contas, e a de manter os fundos próprios regulamentares dentro dos limites mínimos exigidos, enquanto o processo de liquidação do banco não tiver início.
O BKI, ligado a Jean-Claude Bastos de Morais e ao ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno "Zenu" dos Santos, registou perdas líquidas na ordem de 515 milhões de kwanzas, no exercício económico de 2019, segundo um relatório de contas auditado da empresa, citado pela Angop.
O empresário Jean-Claude Bastos de Morais, presidente e fundador do grupo Quantum, que geria o Fundo Soberano de Angola, era sócio de "Zenu" dos Santos, filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos.
O empresário suíço-angolano esteve em prisão preventiva cerca de seis meses, acusado dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios, no âmbito de uma investigação à gestão daquele fundo.
"Zenu" dos Santos foi condenado em Agosto a cinco anos de prisão devido ao seu envolvimento num outro processo, que ficou conhecido como o caso dos "500 milhões", mas recorreu da sentença e aguarda decisão em liberdade.
O filho do ex-presidente e outros três arguidos foram condenados por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
