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Aumento de propinas escolares só com autorização do Ministério das Finanças

O aumento de propinas escolares, sujeito ao regime de preços vigiados, carece de autorização expressa do Ministério das Finanças, enquanto entidade reguladora, indica uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Nas últimas semanas, foram várias as denúncias relativas ao aumento do valor das propinas no ensino privado, o que levou à realização de vários protestos de estudantes e encarregados de educação.

Face à situação, a PGR no âmbito da sua competência de fiscalização genérica da legalidade, de defesa dos interesses colectivos e difusos, promoveu um encontro, Terça-feira, com representantes da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), da Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, do departamento de Preços e Subsídios do IGAPE e de várias instituições do ensino privado.

De acordo com uma nota da PGR, distribuída na Sexta-feira, no encontro ficou clarificado que o valor das propinas só pode ser alterado por autorização do Ministério das Finanças, solicitada ao departamento competente e só deverá ser operada se forem devidamente autorizadas, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

No dia 11, cerca de 30 estudantes do movimento anti-propinas realizaram uma vigília "fúnebre" em Luanda, para chamar a atenção para o impacto das propinas sobre os universitários mais pobres, apelando ao executivo para recuar na intenção.