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Banco de Portugal diz que estão a correr processos de contra-ordenação a bancos angolanos

O Banco de Portugal disse esta Terça-feira que adoptou integralmente as sugestões dos inspectores que encontraram problemas em bancos de capital angolano, em 2015 e 2016, tendo instaurado processos de contra-ordenação, que estão a correr para avaliar a aplicação de sanções.

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“Na verdade, e tal como a lei determina, o Banco de Portugal instaurou processos de contra-ordenação, que se encontram em tramitação, com vista a apurar e a demonstrar probatoriamente, salvaguardando os legítimos direitos dos arguidos, se as situações identificadas são, ou não, suscetíveis de gerar responsabilidade contra-ordenacional”, lê-se no esclarecimento divulgado pelo regulador e supervisor bancário.

“Saliente-se que, nos casos em apreço, todas as medidas que foram propostas pelas equipas técnicas do Banco de Portugal foram integralmente adoptadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal. São, assim, falsas as afirmações contidas na referida reportagem [da SIC, transmitida na Segunda-feira à noite] de que o Banco de Portugal deixou de instaurar qualquer processo de contra-ordenação por infrações que tenham sido identificadas pelas respetivas equipas inspectivas”, lê-se no esclarecimento divulgado.

A reportagem da SIC, transmitida no Jornal da Noite na Segunda-feira, sobre bancos de capital angolano que operaram em Portugal, noticiou que inspectores do Banco de Portugal detetaram graves problemas na prevenção de branqueamento de capitais e prevenção de terrorismo nos bancos BIC, BNI e BPA e que para os três bancos os técnicos que realizaram inspeções propuseram 38 contra-ordenações.

Segundo a SIC, dois dos bancos em causa, BNI e BPA, dizem nunca ter recebido informação sobre a aplicação de contra-ordenações.

No caso do BNI Europa (cujo principal accionista é Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola), noticiou a SIC que no fim da inspecção de 2016 foram propostas sete contra-ordenações por violações graves de normas, mas que segundo o banco não foram aplicadas contra-ordenações e nem sequer recebeu qualquer proposta de contra-ordenação.

Sobre o Banco Atlântico Europa (BPA, cujo um dos principais accionistas será, segundo a reportagem, Manuel Vicente, antigo vice-Presidente de Angola), noticiou a SIC que a conclusão da inspeção de 2016 foi a evidência de lacunas e falhas graves na prevenção de branqueamento de capitais e prevenção de terrorismo, tendo sido propostos oito processos de contra-ordenação.

O BPA disse à SIC que, em quatro anos, não lhe foi aplicada qualquer contra-ordenação.

Já no BIC (actualmente com o nome EuroBic) - cuja principal accionista é Isabel dos Santos - os inspectores detetaram, em 2015, deficiências graves na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e foram propostas 23 contra-ordenações.

Este banco é desde 2016 liderado por Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças português do Governo PS de José Sócrates.

Segundo disse o Banco de Portugal, "todas as medidas que foram propostas pelas equipas técnicas do Banco de Portugal foram integralmente adoptadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal".

"São, assim, falsas as afirmações contidas na referida reportagem de que o Banco de Portugal deixou de instaurar qualquer processo de contra-ordenação por infrações que tenham sido identificadas pelas respetivas equipas inspectivas”, acrescenta o esclarecimento divulgado.

Ainda na informação, o Banco de Portugal diz que entre 2015 e 2016 fez “um conjunto de inspeções de carácter transversal a várias instituições financeiras que operam no mercado português, de entre as quais as instituições mencionadas na referida reportagem”.

Foi na sequência dessas inspecções, acrescenta, que foram identificadas desconformidades e tomado um “conjunto muito significativo de medidas”, sendo essas de caráter correctivo (para colmatar as falhas detetadas), substitutivo (comunicando o Banco de Portugal com as autoridades judiciárias) e sancionatório (apuramento de condutas que podem gerar sanções, através de contra-ordenações).

O regulador e supervisor bancário afirma ainda que, desde 2018, apenas na supervisão preventiva de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, fez 32 inspecções, emitiu mais de 500 novas medidas e apreciou cerca de 800 medidas decorrentes de inspeções anteriores.

“No mesmo período, o Banco de Portugal instaurou 228 e concluiu 312 processos de contra-ordenação, incluindo vários por violação das normas relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, refere.