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Banco central aprova regras para facilitar trocas comerciais com o exterior

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou esta Sexta-feira a implementação de novas regras sobre a importação e exportação de bens e serviços, eliminando entraves burocráticos e isentando de contrato os acordos até 25 mil dólares.

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"O Banco Nacional de Angola, no âmbito do processo em curso de liberalização gradual do mercado cambial, alterou os procedimentos administrativos relacionados com as operações de invisíveis correntes das empresas residentes cambiais", anuncia o regulador.

Entre as alterações, o Banco destaca "a eliminação da obrigatoriedade de licenciamento dos contratos de prestação de serviço celebrados com entidades não residentes cambiais, independentemente do seu valor; a dispensa do envio de cópia dos contratos ao BNA; o aumento do valor das operações que obrigam à celebração de um contrato, de um milhão de kwanzas [cerca de 2 mil dólares], para 25 mil dólares", lê-se numa nota divulgada pelo regulador financeiro.

"Assim, doravante será da responsabilidade dos bancos comerciais a validação rigorosa de todas as operações de invisíveis correntes, com base no conhecimento do seu cliente e na análise da documentação de suporte, incluindo dos contratos de prestação de serviço, quando aplicável, de forma a assegurar o enquadramento da operação no contexto da entidade ordenadora e a legalidade da documentação", acrescenta-se na nota.

Depois da validação dos pedidos de transferência, "os bancos comerciais podem vender moeda estrangeira aos seus clientes para a execução das operações de invisíveis correntes por estes ordenadas", diz a nota.

Segundo o BNA, "mantém-se a obrigatoriedade de registo de todas as operações de invisíveis correntes no SINOC (Sistema Integrado de Operações Cambiais), sendo a informação dos contratos submetida através de uma ficha técnica que resume os seus termos e condições, dispensando-se, no entanto, o envio de cópia dos contratos ao Banco Nacional de Angola".