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Banco Nacional de Angola vai propor ao executivo reforço da autonomia

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) disse esta Quarta-feira que vai submeter, até Março, ao executivo um conjunto de propostas de leis para reforçar a sua autonomia e os seus instrumentos de governação.

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José de Lima Massano, que respondia esta Quarta-feira como declarante no julgamento do processo da transferência indevida de 500 milhões de dólares do Estado para um banco em Londres, disse que foi solicitado apoio ao Fundo Monetário Internacional (FMI) nesse sentido, depois de o BNA ter sido apontado como um mau exemplo de governação, num seminário sobre a Governação dos Bancos Centrais.

Segundo o governador do BNA, em Abril de 2019 durante as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial participou, em conjunto com a directora da Unidade de Informação Financeira (UIF) do país, nesse seminário, em que foram dados três exemplos de má governação dos bancos centrais.

"O primeiro dos exemplos, infelizmente, foi nosso, e era esta operação em concreto, como ela tinha ocorrido e como a imprensa tinha relatado", disse o governador.

José de Lima Massano referiu que o país recebeu por duas ocasiões, para recolha de informações, agentes da Agência Nacional de Crimes Financeiros do Reino Unido, que abriu um processo de investigação na sequência de uma denúncia do banco HSBC, de Londres.

Este caso, sublinhou ainda o governador do BNA, contribuiu para a perda dos bancos, pelo que o regulador teve de tomar um conjunto de acções junto dos mesmos, demonstrando o que estava a ser feito para que situações do género não se repitam.

Contudo, prosseguiu José de Lima Massano, houve bancos que acabaram por encerrar as suas contas, tendo o BNA ficado com a sua imagem manchada, do ponto de vista de reputação.

O caso remonta ao ano de 2017, altura em que o arguido Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou ao coarguido José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, uma proposta para o financiamento de projectos estratégicos para o país, tendo este encaminhado para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola, dirigido na altura por si.

A proposta foi apresentada ao executivo no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 30.000 milhões de dólares.

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo, emitido em Abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Na sequência foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em Agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.