Numa nota divulgada no portal da Presidência da República portuguesa na Internet, o chefe de Estado português anunciou também a ratificação do acordo entre Portugal e Angola sobre assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal.
Estes dois documentos foram assinados durante a visita oficial do primeiro-ministro português, António Costa, a Luanda, em Setembro do ano passado, e foram aprovados sem votos contra na Assembleia da República lusa no dia 18 de Janeiro.
A convenção entre os Estados português e angolano para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal contou, no entanto, com a abstenção do partido Bloco de Esquerda, enquanto o outro acordo foi aprovado por unanimidade.
Os documentos foram a votos sob a forma de proposta de resolução do Governo e o Presidente da República promulgou as duas resoluções do parlamento que aprovam estes acordos.
