Num comunicado enviado à agência Lusa, a AIBA refere ter sido surpreendida por não ter sido envolvida de forma efectiva na discussão do novo imposto, que não considera o sector das bebidas (excluindo a água) um bem de primeira necessidade.
"A efectivação desta medida constitui um choque brutal para o nosso sector, já fragilizado com a questão de divisas e com uma quebra muito forte no consumo devido à inflação e redução do poder de compra da população", lê-se no documento.
Para a associação, a aplicação do IEC a bens de consumo corrente, como a cerveja e refrigerantes, vai provocar o aumento de preços dos produtos, "prejudicando ainda mais as populações, mas também as empresas que os produzem, pondo em risco muitos milhares de empregos".
"O país vive um momento difícil e a AIBA está consciente do esforço necessário para sair e retomar o crescimento, mas defendemos que o caminho deve ser o de criar empregos e não de os pôr ainda mais em risco. A crise já levou à perda de mais de 5000 empregos no sector nos últimos anos, não devemos aumentar ainda mais esse número dramático com este novo imposto", denuncia a associação.
No entender da AIBA, a indústria das bebidas é das que mais investiu e se desenvolveu no país e, hoje, "representa a materialização de uma das maiores plataformas para a exportação, bem como uma alavanca impulsionadora do desenvolvimento dos sectores adjacentes nas áreas de logística, embalamento, agricultura e produção própria de matérias-primas".
Para a AIBA, o sector deve, assim, ser apoiado num momento de crise como aquele que se vive no país e não fustigado com medidas penalizadoras.
Ainda sobre as alterações do quadro fiscal, a AIBA indicou "congratular-se" com a introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA, previsto para entrar em vigor a 1 de Julho deste ano), considerando que vai "contribuir para a simplicidade fiscal e reduzir a informalidade".
"No nosso sector, somos de opinião que todas as empresas devem ser obrigadas a aderir, e não apenas os grandes contribuintes, por forma a equalizar condições para todos os operadores e não agudizar o ambiente de concorrência desleal que hoje existe. A AIBA está hoje em condições de trabalhar com a AGT, no sentido de reverter rapidamente esta situação", acrescenta-se no documento.
Nesse sentido, os industriais de bebidas apelam ao Governo angolano "e aos organismos de arrecadação financeira" para que abram uma "via de diálogo conducente a uma solução que mantenha a evolução positiva do crescimento económico por via do desenvolvimento do país e não pela imposição pesada da tributação pura de impostos".
