Em causa está o decreto executivo conjunto dos ministérios das Finanças e dos Transportes, de 22 de Janeiro e ao qual a Lusa teve acesso esta Quinta-feira, que justifica o ajuste das tarifas de transporte aéreo na rota de Cabinda com a adequação ao "poder de compra da população, mediante atribuição de uma subvenção ao preço por passageiro".
O decreto define que a tarifa económica de ida e volta na rota de Cabinda - que a TAAG anunciou começar a aplicar a 12 de Janeiro - "não deve superior a 27.726 kwanzas [150 dólares] por passageiro".
De acordo com informação anterior da TAAG, a tarifa que estava antes em vigor, na mesma classe, era de 214 dólares, traduzindo-se, na prática, num desembolso directo pelo Estado de pelo menos 62 dólares com cada passageiro transportado naquela rota.
Contudo, esse desembolso terá tendência a aumentar, tendo em conta, como também define o mesmo decreto, que a estrutura de custos do transporte é referenciada em dólares norte-americanos e depois convertida em moeda nacional, que por sua vez acumula forte depreciação, superior a 20 por cento, só nas últimas duas semanas.
O documento justifica que a província de Cabinda é de "difícil acesso terrestre, tornando a via aérea o meio de transporte mais corrente para a mobilidade de passageiros", cabendo o pagamento deste subsídio ao Instituto de Preços e Concorrência (IPREC).
"As tarifas da classe executiva ou dos voos fretados não são subsidiados pelo Estado angolano, ficando a sua definição sujeita ao Regime de Preços Vigiados", lê-se no mesmo decreto executivo conjunto.
A companhia estatal angolana TAAG opera com 20 frequências semanais entre Luanda e Cabinda, que não tem qualquer ligação por terra ao restante território, nomeadamente com três voos diários de Segunda-feira a Sábado e dois ao Domingo.
