A informação consta de um despacho presidencial de final de Dezembro, ao qual a Lusa teve acesso, através do qual João Lourenço cria um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, tendo o "objectivo de analisar e actualizar" o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos, aprovado em Maio de 2016.
Com 120 dias para concluir o trabalho, o grupo integra ainda o ministro das Finanças, Archer Mangueira, o secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, e o presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino.
Rever e propor o enquadramento da organização encarregue da gestão da área dos hidrocarbonetos, reanalisar a posição institucional do departamento ministerial responsável pelo sector e reformar as propostas para a constituição da Agência Nacional de Hidrocarbonetos e Biocombustíveis (ANHB), são atribuições deste grupo de trabalho.
Terá ainda a missão de "analisar e propor as demais adaptações que se afigurem necessárias ao Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos", que entrou em vigor pouco antes de Isabel dos Santos ter sido nomeada para pelo pai e então chefe de Estado para liderar a Sonangol, em Junho de 2016.
Em Novembro último, após a exoneração de Isabel dos Santos, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, tinha já anunciado a intenção de criação de uma agência nacional para os petróleos, para permitir que a Sonangol se concentre na sua actividade principal, de procurar, produzir, transformar e comercializar produtos petrolíferos.
No modelo definido em 2016 e que agora será revisto, a Sonangol, enquanto concessionária estatal do petróleo, deveria passar a ter apenas a função de "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos" e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um órgão estatal.
A informação constava do modelo de reajustamento da organização do sector dos petróleos, aprovado por decreto presidencial de 26 de Maio de 2016, que já reconhecia que a Sonangol estava presente "em todas as actividades que integram a indústria nacional do petróleo e gás", com subsidiárias em todos os segmentos, "seja na pesquisa e produção, na transformação, no transporte e na comercialização".
"A Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional exclusiva do sector [petróleos], apartando-se de todas as demais actividades presentemente exercícios, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos", define o novo quadro orgânico do sector, que ainda obrigará à publicação progressiva de vários diplomas legais, por realizar.
