A explicação foi avançada pelo ministro Archer Mangueira ao ser questionado pelos deputados, na Assembleia Nacional, durante o debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, sobre o crescimento da dívida pública governamental, admitindo que essa operação representou uma "alteração substancial" do rácio da dívida pública governamental.
Acrescentou que em 2015, o rácio da dívida pública governamental – que excluiu o sector empresarial do Estado – era de 51 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, após essa operação, o mesmo rácio disparou em 2016 e 2017, respectivamente, para 65 por cento e 67 por cento do PIB.
Esta operação decorreu durante o período em que Isabel dos Santos assumiu a presidência do Conselho de Administração da petrolífera estatal, entre junho de 2016 e 15 de Novembro de 2017, quando foi exonerada pelo novo Presidente da República, João Lourenço.
Em causa, explicou Archer Mangueira, está um financiamento de 10.000 milhões de dólares contraídos pela petrolífera "para fazer face ao programa de investimentos da Sonangol" e que "teoricamente" deveria "estar registado no balanço" da petrolífera, o que não aconteceu para não impedir a empresa de voltar a endividar-se.
"Iria causar um problema adicional à Sonangol. Iria piorar os rácios da Sonangol. Sendo o Estado o accionista principal da Sonangol, decidiu sobre a reclassificação deste financiamento na conta do Estado. Ou seja, deixou de estar nos livros da Sonangol e passou a ser considerado suprimento do accionista principal, Estado, à Sonangol", explicou o ministro das Finanças.
Acrescentou que esta reclassificação levou a uma quebra no rácio da dívida pública do sector empresarial, que desceu de 9,4 por cento do PIB em 2016 para 7,3 por cento no ano seguinte.
A despesa do OGE de 2018 com a dívida pública é uma das maiores preocupações admitidas pelo Governo, que assume o objectivo, segundo Archer Mangueira, de "alterar a actual trajectória", através de um "exercício de consolidação fiscal".
O ministro das Finanças explicou que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida, enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas serão para pagar o serviço da dívida actual, respeitante a este ano.
