Governo quer deixar de usar carregamentos de petróleo como forma de pagamento de empréstimos

O Governo pretende diversificar os mecanismos de financiamento externo, admitindo a "exaustão" do modelo de carregamento de barris de petróleo como garantia das linhas de crédito de países financiadores, como a China.
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O alerta surge no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado no final de 2017 pelo Executivo, com medidas para melhorar a situação financeira e os principais indicadores económicos, numa altura em que o stock de dívida interna da administração central ascende a 5,3 biliões de kwanzas e a externa a 4,4 biliões de kwanzas.

O nosso país é actualmente o segundo maior produtor de petróleo de África, com uma média superior a 1,6 milhões de barris por dia, metade dos quais seguem para a China, que é o maior financiador angolano.

O Governo reconhece que Angola tem recorrido a financiamento externo "maioritariamente para apoio à carteira de projectos do Programa de Investimento Público (PIP)", um sistema de linhas de crédito, Estado a Estado, habitualmente suportado por seguros à exportação e taxa variáveis, que tem sido "a alternativa mais disponível no financiamento da renovação e requalificação das infra-estruturas nacionais".

Alguns destes financiamentos são garantidos por carregamentos de petróleo, mas o documento do executivo liderado desde Setembro por João Lourenço deixa o alerta: "O sistema de linhas de crédito tem a vantagem de permitir um acesso mais alargado ao financiamento externo. Contudo, vive-se, actualmente, uma situação de exaustão deste instrumento, na medida em que os carregamentos de petróleo têm estado completamente comprometidos com o serviço da dívida de três países: China, Brasil e Israel".

Só a China já emprestou a Angola, desde 1983, conforme revelou esta semana o embaixador chinês em Luanda, mais de 60.000 milhões de dólares, para obras de reconstrução após a guerra, valores que por norma são liquidados pelo Estado com carregamentos de petróleo.

Outro dos focos na gestão macroeconómica prevê a compra antecipada de dívida pública de curto prazo, recorrendo à emissão de dívida com maturidades mais longas, de forma a reduzir a actual trajectória de endividamento público, informou, entretanto, fonte do Ministério das Finanças.

O ministério liderado por Archer Mangueira refere-se em concreto ao facto de o PEM apontar a "necessidade de reverter a actual trajectória da dívida pública", para "reduzi-la para os níveis de referência estabelecidos na Lei-Quadro da Dívida Pública".

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