A comissão, coordenada pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, vai ocupar-se "da articulação e integração dos diferentes serviços do Estado necessários em todas as fases do procedimento do investimento privado".
O objectivo é "simplificar e agilizar a promoção e captação de investimento" no âmbito da Política do Investimento Privado, por via da estruturação de um modelo de actuação governativa capaz de satisfazer os anseios dos potenciais investidores para o alavancar da economia nacional e a criação de mais postos de trabalho", explicou ainda a Casa Civil.
Entre outras incumbências, a comissão multi-sectorial criada pelo Presidente da República e que integra ainda os ministros da Economia e Planeamento, das Finanças e do Comércio, bem como o governador do Banco Nacional de Angola e três secretários do chefe de Estado, deverá "definir o organismo encarregue de promover a articulação e a integração com os serviços do Estado necessários para que se efective uma intenção de investimento".
"O chefe de Estado orienta no seu despacho que a comissão estude e proponha um regime de emolumentos mais atractivo e menos oneroso ao investidor; analise e apresente propostas de alteração dos níveis e dos prazos de aprovação dos investimentos e as entidades competentes para o efeito", lê-se ainda na nota da Casa Civil.
O grupo de trabalho deverá igualmente definir a documentação necessária à aprovação dos projectos de investimento privado.
