Em comunicado enviado à Lusa, o ministério liderado por Archer Mangueira refere-se em concreto ao Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), apresentado quarta-feira, em Luanda, pela equipa económica do executivo, que aponta a "necessidade de reverter a actual trajectória da dívida pública", para "reduzi-la para os níveis de referência estabelecidos na Lei-Quadro da Dívida Pública".
"Nesse sentido, o PEM reforça a necessidade de uma gestão fina da carteira da dívida pública interna e externa, utilizando os instrumentos de mercado à sua disposição, para, entre outros, promover a fungibilidade dos títulos", lê-se no comunicado.
Acrescenta que, para o efeito, a nível do mercado interno, "o Ministério das Finanças, sempre que necessário, poderá realizar resgates antecipados", enquanto no mercado externo o objectivo "é afinar a gestão dos passivos do Estado, com recurso à compra antecipada de dívidas de curto prazo e à contratação de dívida de mais longo prazo".
"O Ministério das Finanças reitera o compromisso com os credores no cumprimento do serviço da dívida interna e externa, objectivo que se reflecte já na proposta do Orçamento Geral do Estado 2018 e suportado pelos actuais níveis de tesouraria do Estado", refere o mesmo comunicado.
Com um volume de dívida pública da Administração Central acima dos 61 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2017, o PEM reconhece que a dívida externa "tem aumentado de forma significativa".
"A evolução do rácio da dívida pública total no PIB mostra que, se a trajectória se mantiver, em breve Angola terá de enfrentar sérias dificuldades com a sustentabilidade da sua dívida", lê-se no documento do Governo, a que a Lusa teve acesso, e que refere que o stock de dívida interna ascendia, no final de 2017, a 5,3 biliões de kwanzas e a externa a 4,4 biliões de kwanzas.
Em 2017, só na emissão de bilhetes de Tesouro com maturidades de um ano, o Estado angolano pagou juros de 23,90 por cento, segundo dados do Banco Nacional de Angola.
O documento refere que o Governo pretende "obter a visão correcta do total da dívida", incluindo pagamentos atrasados do Estado e dívida externa privada, e dos seus fluxos, "bem como previsões precisas do serviço da dívida".
Prevê igualmente a adopção de medidas para assegurar a "sustentabilidade da dívida pública", nomeadamente negociando "o alongamento da curva de rendimento do endividamento nacional, com os principais parceiros nacionais e internacionais".
"Reduzir significativamente o défice orçamental previsto para o OGE2018 [de 2,9 por cento do PIB], para um valor entre 0 por cento e 3,0 por cento, por forma trazer a dívida para uma trajetória sustentável", refere ainda o PEM.
Com este plano, o Governo compromete-se ainda em "desenvolver novos segmentos do mercado de dívida interna", para "estimular a sua liquidez", nomeadamente melhorando o sistema de leilões da dívida e assegurando o acesso de particulares e não residentes cambiais ao mercado de Títulos.
