A informação consta de um comunicado do ministério liderado por Marcos Alexandre Nhunga, enviado à agência Lusa, explicando que a medida surge em "cumprimento ao Decreto Presidencial N.º 274/17, de 10 de Novembro de 2017".
Nos últimos meses avolumaram-se denúncias públicas, com vídeos e fotografias sobre o abate indiscriminado de madeira, sobretudo no leste do país, inclusive o transporte de toros entre províncias, que é proibido por lei, alegadamente por cidadãos estrangeiros.
A campanha florestal de 2017 tinha sido prolongada, excepcionalmente, até 31 de Janeiro, cessando toda a actividade às 00h00. "Alerta-se aos operadores do sector florestal licenciados que o não cumprimento do Decreto Presidencial n.º 274/17 levará a apreensão e confisco a favor do Estado do produto e dos meios e equipamentos utilizados na sua transportação, o pagamento de multas e a não renovação da licença", refere o Ministério da Agricultura e Florestas, assumindo o "compromisso em trabalhar para o desenvolvimento da economia de forma sustentável a médio e longo prazo".
Em declarações à Lusa, a 10 de Janeiro, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, classificou como uma "pilhagem" dos recursos nacionais o facto de apenas um quinto do valor da madeira exportada ficar no país.
"É uma verdadeira pilhagem da riqueza nacional, porque é muito mais do que aquilo que está anunciado", afirmou o líder dos industriais, reagindo aos números revelados dias antes, pelo Governo, segundo os quais o país exportou 220.801 toneladas de madeira em 2016, no valor de 35.162.298 dólares.
Segundo o secretário de Estado do Ministério do Comércio, Amadeu Nunes, a China lidera a lista dos países de destino da madeira (107.000 toneladas), seguida do Vietname (35.000 toneladas) e de Portugal (26.000 toneladas).
Nas contas de José Severino, as mais de 200.000 toneladas exportadas por Angola em 2016, equivalentes a 300.000 metros cúbicos de madeira, deveriam ter rendido 150 milhões de dólares, a um preço médio de 500 dólares por metro cúbico.
"Acredito que nesta questão da madeira há uma pilhagem da riqueza nacional porque estão a fazer a 120 dólares o metro cúbico. Quando se diz 35 milhões de dólares [valor exportado em 2016], então estamos a ser roubados cinco vezes mais", criticou o presidente da AIA.
O Governo revelou ainda que as exportações nacionais de madeira atingiram no primeiro semestre de 2017 as 60.000 toneladas, no valor de 21,2 milhões de dólares, tendo como destino principalmente países asiáticos.
O secretário de Estado para os Recursos Florestais, André Moda, revelou a 9 de Janeiro, face a dados provisórios do exercício da campanha florestal 2017, que o sector madeireiro arrecadou a favor do Estado, 1.522.866.018 kwanzas, resultantes de processos de emissão de licenças, taxas, emolumentos e multas diversas.
Angola possui uma superfície florestal avaliada em 69,3 milhões de hectares, que representam 55,6 por cento da sua superfície territorial, e reservas de madeira comercial estimadas em 4,5 mil milhões de metros cúbicos.
André Moda atribuiu ainda responsabilidade a cidadãos nacionais pela exploração desmedida de madeira por estrangeiros, maioritariamente chineses, aliada ao número insignificante de fiscais para o efeito.
"Infelizmente, estamos a gerir situações como este comportamento de fazer uso ilegal, mesmo a presença dos estrangeiros na posse dos nossos recursos, é devido ao comportamento do próprio cidadão nacional", disse André Moda, referindo-se à violação da lei para a exploração florestal pelos cidadãos nacionais.
A lei de exploração florestal estabelece que apenas pode ser detentor de uma licença para o efeito, o cidadão nacional ou empresas de direito angolano, sendo proibido o seu trespasse.
