A medida volta a estar prevista no artigo 16.º do regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura, para o ano de 2018, que entrou em vigor a 22 de Janeiro e que define ser "permitida a captura de focas como forma de assegurar a gestão racional e sustentável dos recursos biológicos aquáticos".
Em Angola, a pele de foca chega a ser aproveitada para produzir sapatos no Namibe, mas também os ossos e a carne são aproveitados.
Cada um destes mamíferos pode chegar a alimentar-se diariamente com oito quilogramas de peixe.
A população de focas no país registou um crescimento de 12,4 por cento, em três anos, passando de 26.235 para 33.449, segundo um estudo de 2015 a que agência Lusa teve acesso.
A autorização ao abate de focas no sul tem sido anualmente feita pela Governo desde 2013, como forma de gestão desta população, sobretudo na Baía dos Tigres, na província do Namibe, e por não ser uma espécie ameaçada no país.
"Devem ser organizados programas de monitorização em conformidade com as normas ambientais e prestação de informação de exploração do recurso", lê-se no mesmo artigo do regulamento para 2018, que também não específica quantidades de captura permitidas.
O regulamento refere apenas que esta pesca "deve ser acompanhada por cientistas do Instituto nacional de Investigação Pesqueira" e que envolverá a "instalação de uma fábrica" para "processamento das focas" na Baía dos Tigres, no município da Tômbwa, no extremo sul do país.
