A informação foi transmitida pelo secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, no final da visita que efectuou à rede comercial do município do Cazenga, um dos mais populosos de Luanda.
"A ideia é começarmos a fazer a entrega de cartões de feirantes e vendedores ambulantes já a partir de Março. Há já legislação no sentido de formalizar o mercado informal e estamos a trabalhar no sentido de regulamentar esta legislação", disse.
Depois da visita de constatação efectuada à praça do comércio, às galerias comerciais do distrito urbano do Hoji-ya-Henda e ao mercado da Panga-Panga, distrito 11 de Novembro, o governante considerou que a rede comercial daquele município, com mais de um milhão de habitantes, "carece de melhor organização".
"A Direcção Nacional do Comércio continua a trabalhar com as autoridades municipais no sentido de organizar melhor aqui o comércio", referiu.
Nas galerias comerciais do distrito urbano do Hoji-ya-Henda, o comércio é feito maioritariamente por cidadãos expatriados, entre malianos, senegaleses, nigerianos e guineenses, como é hábito no mercado informal, sem o pagamento de impostos ou qualquer tipo de desconto para o Estado.
O governante anunciou na ocasião que uma comissão multissectorial deverá ser criada com o propósito de "avaliar as condições" em que os cidadãos estrangeiros fazem o comércio.
"Também formalizar este comércio, fazer com que os comerciantes de rua se integrem ao comércio formal", acrescentou.
O trabalho, adiantou, "vai ser feito de uma forma colegial e pensamos que estamos no bom caminho, porque já existe um quadro diferente como as galerias que nós visitamos e é preciso que as pessoas que aí trabalham paguem impostos ao Estado para arrecadarmos mais dinheiro".
Por sua vez, o director municipal do Comércio do Cazenga, Olívio Jorge, fez saber que o departamento que dirige controla 14 mercados, entre os quais quatro privados, admitindo contudo que a rede comercial do município necessita de melhorar a organização.
"A rede comercial no município está bem, porém merecendo de alguma organização, algum ajustamento de acordo a lei que regula a actividade comercial daí a razão da presença das autoridades justamente para encontrar parâmetros para melhor organização do comércio", disse.
O responsável avançou que a sua direcção tem já cadastrado várias centenas de cidadãos estrangeiros que lideram o comércio local, para a consequente legalização das suas actividades.
"O Cazenga, de facto, é representado em grande parte por estrangeiros, daí que temos estado a trabalhar para que este exercício seja feito com base na lei. Temos um total de 688 estrangeiros cadastrados e vamos agora avançar com o processo de legalização das suas actividades", concluiu.
