A autorização de abertura deste crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE), equivalente a 6680 milhões de kwanzas, foi feita por decreto presidencial já em Dezembro, documento ao qual a Lusa teve acesso e que refere a necessidade de garantir verbas para este programa.
Milhares de antigos combatentes continuam fora do sistema de pensões instituído pelo Estado para o efeito.
As transferências correntes para as famílias deverão, através do Orçamento Geral do Estado (OGE), deverão aumentar 25 por cento em 2017, com o Estado a pagar mais de dois milhões de dólares em pensões de reforma e outras prestações.
A informação consta do OGE proposto pelo Governo e aprovado pela Assembleia Nacional a 14 de Dezembro.
A proposta apresentada pelo Governo prevê que o Estado gaste mais de 1,1 mil milhões de dólares com pensões de reforma em 2017, praticamente o mesmo valor que consta da revisão do OGE para este ano.
As pensões pagas aos antigos combatentes crescem, no total, cerca de 2,5 por cento em 2017, para um valor orçamentado de 245 milhões de dólares.
Contudo, segundo números oficiais, há registo de 17 mil ex-combatentes e veteranos da pátria aguardam pela inserção na Caixa de Protecção Social, para começarem a beneficiar do pagamento das pensões.
Ainda assim, no total, nas várias rubricas sobre transferências correntes para famílias, o Governo orçamentou uma verba total de 2.184 milhões de dólares, um aumento de 25,8 por cento face às contas deste ano.
