O ano lectivo de 2017 arranca oficialmente esta Terça-feira, com cerimónias em todas as províncias, decorrendo as aulas, do ensino primário ao secundário, entre Fevereiro e Dezembro.
Números oficiais do Governo indicam que sete milhões de estudantes frequentavam as escolas do país em 2013, número que cresceu para mais de nove milhões em 2016.
A perspectiva governamental para 2017 passa pela aproximação aos 10 milhões de estudantes, numa altura em que ainda decorrem matrículas e com a promessa de alargamento da gratuitidade do ensino dos seis até aos nove anos de escolaridade.
O ensino no país está dividido entre os níveis de educação pré-escolar (três meses a cinco anos de idade), ensino primário (1.ª à 6.ª classe), secundário (7.ª à 12.ª classe) e o ensino superior (que só inicia as aulas em meados de Março).
O Governo aprovou em Outubro último o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 9.º ano, segundo a nova lei de bases do sistema educativo, que já entrou em vigor, após promulgação pela Assembleia Nacional. O artigo 12 da nova lei refere que a obrigatoriedade da educação passa a abranger a classe da iniciação (último nível do pré-escolar), o ensino primário e o I ciclo do ensino secundário, compreendendo este último da 7.ª à 9.ª classe.
"A obrigatoriedade da Educação traduz-se no dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas, de assegurar e promover o acesso e a frequência ao sistema de educação e ensino a todos os indivíduos em idade escolar", lê-se.
O anterior regime legal, de 2001, previa a obrigatoriedade do ensino apenas no primário (seis anos de escolaridade), que é agora alargado para a classe de iniciação do pré-escola e ao I ciclo do ensino secundário, mas a gratuitidade será de forma progressiva.
A gratuitidade do sistema de educação e ensino traduz-se, refere o artigo 11, na "isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, dentre o qual a merenda escolar, para todos os indivíduos que frequentam o ensino primário nas instituições públicas e ensino".
Mas, segundo o mesmo artigo, o Estado "deve garantir e promover as condições necessária para manter gratuita a frequência da classe da iniciação e do I ciclo do ensino secundário, bem como o transporte escolar, a saúde escolar e a merenda escolar nas instituições públicas de ensino".
Actualmente, milhares de crianças continuam fora do sistema de ensino, sobretudo pela falta de escolas próximas e condições económicas das famílias.
Em Angola, o sector da Educação tem um peso de 6,77 por cento no total das despesas do Estado, num orçamento que em 2017 está previsto chegar aos 500,5 mil milhões de kwanzas, um aumento de quase 10 por cento face ao ano lectivo de 2016.
