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Ambiente

Fundo de apoio à agricultura financiado com impostos das importações agrícolas

O Governo vai alocar 10 por cento das receitas fiscais associadas à importação de produtos agrícolas para financiar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), em processo de reestruturação.

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A medida consta do novo estatuto orgânico do FADA, aprovado em Dezembro e ao qual a Lusa teve acesso, visando "adequar as normas de organização e financiamento" à legislação nacional, por se tratar de uma instituição financeira que concede crédito, neste caso para projectos agrícolas.

O capital social do FADA é de 25.000 milhões de kwanzas, cerca de 152 milhões de dólares, instituição que assume a concessão de recursos financeiros "às acções viradas para o desenvolvimento da produção alimentar camponesa e para o agronegócio".

Além do capital social e da percentagem das receitas fiscais com a importação de produtos agrícolas, esta espécie de banco para a agricultura - cuja criação remonta aos anos 80 - vai ainda receber transferências anuais do Estado.

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