A informação foi prestada pelo ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, no final da reunião do Conselho de Ministros que, sob orientação do Presidente angolano, aprovou as linhas mestras da denominada estratégia para fazer face à crise derivada da queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional.
Esta estratégia, explicou Job Graça, "pretende iniciar um novo ciclo económico de estabilidade não dependente do petróleo", que "assenta no pressuposto da substituição do petróleo como principal fonte de receita fiscal e de exportações de Angola".
"E preconiza, no curto prazo, recorrer ao endividamento para aumentar-se a produção interna, sobretudo dos produtos da cesta básica e de amplo consumo interno e para exportação, de modo a gerar divisas para o país", disse o ministro.
O plano do Governo prevê desde logo a utilização de saldos de linhas de crédito existentes, antes contraídas internacionalmente para "fins públicos". Serão utilizados para "financiar projectos privados de elevada rentabilidade e promotores da diversificação da produção das exportações", no quadro de "programas dirigidos" a definir pelo Governo para cada um dos produtos seleccionados, para potenciar a exportação.
Ainda neste âmbito, foi estabelecida a "selecção criteriosa de parceiros internacionais" por empresários angolanos, "que serão os agentes de implementação fundamental" dos programas de investimento dirigidos e de arranjos produtivos, "tais como contratos de partilha de produção para rápida obtenção de 'know-how' e ganhos de eficiência e economias de escala", explicou o governante.
Medidas para aumentar a receita tributária não-petrolífera e a optimização da receita pública, "reduzindo-a para sustentar as finanças públicas", fazem parte desta estratégia. Em concreto um novo registo, com dados biométricos, de todos os funcionários públicos e pessoal militar e o pagamento de salários apenas em conta bancária.
Será igualmente racionalizada a estrutura da administração central e local do Estado e monitorizados os investimentos públicos.
Este plano prevê como prioritária a manutenção das reservas internacionais líquidas de Angola em quantidade suficiente para assegurar "não menos" de seis meses de necessidades de importações e que as vendas de divisas pelos bancos sejam priorizadas para a manutenção do emprego e no domínio da educação da saúde da população.
Outro dos pilares, enfatizou Job Graça, consiste na "racionalização da importação de bens e serviços, devendo-se desincentivar a importação de bens s serviços não prioritários por parte dos grandes consumidores públicos".
Captar investimento estrangeiro e quadros, melhorar a competitividade do país internacionalmente e aumentar a produção interna em vários sectores são outros pilares deste plano de acção para reduzir o impacto da quebra das receitas com a exportação de petróleo.
Presente na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta das Finanças reconheceu o efeito "bastante agressivo" da quebra do petróleo nas contas públicas desde o final de 2014, apontando a necessidade de continuar com a "consolidação da despesa pública".
Para "assegurar, de forma responsável, aquelas que são as funções básicas do Estado, num ambiente de limitados recursos", apontou o ministro Armando Manuel.
Esta estratégia, tendo em conta a necessidade de investimento - privado, para gerar recursos internos e exportações - e a quebra nas receitas do Estado, obrigará, disse ainda o ministro das Finanças, à diversificação dos recursos de financiamento externo.
"De forma responsável e sem comprometer o quadro de sustentabilidade do endividamento da economia", concluiu Armando Manuel.
