A medida consta da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 e a sua regulamentação, no âmbito da reforma tributária, foi apreciada em reunião do Conselho de Ministros, realizada em Luanda sob orientação do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
De acordo com o ministro Armando Manuel, as operações bancárias serão tributadas a 0,1 por cento, conforme proposta inicial. "Certamente isto exclui depósitos e operações com remunerações", sublinhou, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.
O diploma legal aprovado visa instituir um regime tributário especial sobre as operações e movimentações bancárias, "com a finalidade de se aumentar os níveis de arrecadação de receitas", bem como "permitir o cruzamento de informações relativas às transacções bancárias efectuadas pelos contribuintes", refere o comunicado final da reunião.
O nosso país vive desde o segundo semestre de 2014 uma forte crise económica, financeira e cambial, decorrente da quebra da cotação internacional do barril de crude, que fez cair para metade, no espaço de um ano, as receitas com a exportação de petróleo, obrigando a um novo orçamento de austeridade em 2016.
Um estudo apresentado a 6 de Novembro, em Luanda, pela consultora internacional KPMG concluiu que o sector bancário angolano viu o valor de activos crescer 7,3 por cento de 2013 para 2014, para 7,105 biliões de kwanzas, enquanto os depósitos e recursos dos clientes subiram 15,1 por cento, abaixo de taxas em anos anteriores.
O crédito global concedido pela banca angolana ultrapassa os 20 mil milhões de dólares. Estão licenciadas para operar no sector, em Angola, 29 entidades financeiras e segundo a KPMG a utilização de serviços bancários chegou, em 2014, a 47 por cento da população.
O relatório da KPMG identifica que a banca angolana atingiu em 2014, pela primeira vez, os 20.000 trabalhadores, enquanto a rentabilidade média que os bancos representaram para os accionistas desceu para 4,96 por cento.
