A medida, decidida quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros, é justificada pelo executivo liderado por José Eduardo dos Santos com as transformações orgânicas e institucionais em curso no sector.
Ao novo Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais, de acordo com o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, caberá a missão de "regulação da actividade de produção, transporte, distribuição, comercialização e utilização de energia eléctrica" da rede pública. Terá igualmente competência na actividade de captação, tratamento, transporte e distribuição de água e da colecta, bem como no tratamento e descarga das águas residuais.
O Governo angolano quer acabar este mês com o financiamento público na área do abastecimento de água e de produção de electricidade, garantindo a autos sustentabilidade dos dois sectores. A posição surge numa altura em que já estão em vigor, desde 1 de Janeiro, novas tarifas em ambos os sectores, com aumentos de preços - que chegam ao dobro - e alterações nos escalões de consumo, nomeadamente nos clientes domésticos.
"Os sectores das águas e da energia eléctrica têm condições para se auto-sustentarem. A estratégia a adoptar tem de assegurar que, com receitas próprias, esses sectores se mantenham em funcionamento, garantam a execução de investimentos, a operação e a manutenção, sem necessidade de recurso ao Orçamento Geral do Estado", disse o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges.
O Ministério da Energia e Águas conta com uma dotação orçamental de 218.422 milhões de kwanzas para investimentos públicos a realizar em 2016, de acordo com o Orçamento Geral do Estado em vigor, consultado pela Lusa.
Os vários aumentos nas tarifas de água e electricidade, de acordo com informação anterior do agora em processo de extinção IRSE angolano, resultam do processo de transformação do ramo que teve início em 2015, culminando com a recente aprovação da Lei Geral de Electricidade, mas salvaguardando "os clientes com menos rendimentos".
Só em obras em duas barragens - Laúca e reforço de potência em Cambambe -, para produção de electricidade e com entrada em funcionamento prevista até 2017, o Estado angolano prevê gastar mais de 5 mil milhões de dólares de investimento público.
