Num relatório de avaliação divulgado esta Quinta-feira, o Fundo refere que a economia recuperou em 2024 para 3,8 por cento (face a 1 por cento em 2023), mas nota que a dependência do petróleo continua a pesar no crescimento de médio prazo, tendo em conta a volatilidade dos preços e da produção desta matéria-prima, que representa 95 por cento das exportações e 60 por cento das receitas fiscais do país.
A instituição mostra-se preocupada com os efeitos da incerteza política na implementação de reformas económicas, a propósito das eleições presidenciais marcadas para 2027, e do ambiente político mais agitado, depois do MPLA ter perdido nas últimas eleições vários lugares no parlamento para a UNITA.
A luta política “pode adiar a implementação de reformas chave, nomeadamente o fim dos subsídios aos combustíveis e a cobrança de receitas internas, acelerando ao mesmo tempo as despesas de capital”, refere o relatório consultado pela Lusa.
O FMI realça que a situação orçamental ficou mais frágil, apesar da diminuição da dívida pública para 64 por cento do PIB em 2024 e o aumento de 20 por cento nas receitas petrolíferas, devido ao fraco desempenho das receitas não petrolíferas, derrapagens nas despesas de capital e uma reforma mais lenta dos subsídios aos combustíveis que conduziram a um défice orçamental global de 1 por cento do PIB (em comparação com um excedente de 1,3 por cento do PIB em 2023).
Por outro lado, o investimento directo estrangeiro não petrolífero duplicou nos primeiros três trimestres de 2024 apoiado em parte pelo desenvolvimento do Corredor do Lobito e procura acrescida de crédito, com um aumento anual de 28,1 por cento (dados de nNovembro de 2024).
Em termos de inflação, o FMI prevê que fique abaixo dos 20 por cento em 2025, alinhando gradualmente com os objectivos do banco central de um dígito a médio prazo, mas aponta vários riscos.
“O orçamento de 2025 assinala uma viragem para uma trajectória de consolidação orçamental mais lenta”, alerta o Fundo, que atribui as derrapagens orçamentais em 2024 a “despesas de capital mais elevadas, ganhos inferiores ao esperado com a reforma dos subsídios aos combustíveis e um desempenho insuficiente das receitas não petrolíferas”, apontando um aumento do défice para 1,3 por cento do PIB em 2025.
O FMI recomenda um regresso ao ajustamento para reconstituir os amortecedores orçamentais, apontando as pressões descendentes sobre o preço do petróleo, e defende que as receitas não petrolíferas, as despesas correntes e as despesas de capital de menor prioridade deverão suportar o peso do ajustamento, a favor das despesas de desenvolvimento no domínio social, nomeadamente investimentos na saúde e educação.
As medidas para aumentar as receitas não petrolíferas incluem a redução do limiar do IVA, o ajustamento dos escalões do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, reformas fiscais sobre o rendimento das empresas, desenvolvimento de um registo de propriedade e a implementação de um imposto sobre a propriedade.
O FMI insiste na retirada dos subsídios aos combustíveis, referindo que as poupanças conseguidas com o aumento dos preços do gasóleo em 2024 ficaram aquém dos objetivos e propõe um mecanismo automático de fixação dos preços para o processo de ajustamento ser transparente e isolar os preços das pressões políticas, e elogiou os esforços das autoridades para combater o contrabando de combustíveis.
O programa de privatizações das grandes empresas estatais deve ser acelerado e alargado, para mitigar os riscos orçamentais e contribuir para a arrecadação de receitas, sustenta.
O FMI realça também que o acesso ao crédito é um fator critico para o crescimento da economia não petrolífera, apontando constrangimentos como a falta de projetos financiáveis, a complexidade do registo das garantias e as dificuldades nos procedimentos de execução.
Face aos choques climáticos crescentes como cheias e secas, o Fundo fala da necessidade de infraestruturas resiliente, com melhorias na irrigação e práticas agrícolas adaptadas, considerando o financiamento privado e concessional crítico para colmatar o défice de infraestruturas e diversificar a economia.
