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Comércio

Governo quer cadastrar todos os estrangeiros que vendem no país

O Ministério do Comércio vai cadastrar e licenciar a actividade mercantil exercida por estrangeiros no país, inclusive os que estão em situação ilegal, refere um despacho governamental que cria o grupo de trabalho responsável pela operação.

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Segundo um despacho de final de Junho, assinado pelo ministro do Comércio, Fiel Constantino, ao qual a Lusa teve acesso esta Segunda-feira, este grupo de trabalho intersectorial deverá proceder ao "cadastramento e licenciamento de estrangeiros, incluindo os ilegais, que desenvolvem actividades comerciais e de prestação de serviços mercantis, relevantes para a economia nacional".

O objectivo deste grupo trabalho liderado Isabel Amado, directora do gabinete jurídico daquele ministério, é que estes estrangeiros se tornem "contribuintes fiscais, com actividade controlada pelo Estado", define ainda o despacho.

O Governo admitiu em 2015 que o peso da economia paralela em Angola é de 60 por cento, valor que coloca o país na lista dos que registam os níveis mais elevados na África subsaariana e afectando a arrecadação de receita fiscal, num período de profundas dificuldades no país devido à quebra nos dividendos da exportação de petróleo.

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