A privatização destes dois activos, que foi aprovada, na passada Sexta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço, vai ser feita por via de concurso público por prévia qualificação, no âmbito do Programa de Privatizações (Propriv) no período 2023-2026, escreve a Angop.
Desse modo, o chefe de Estado delegou competência à ministra das Finanças, com capacidade de subdelegação, para averiguação da validade, bem como da legalidade de todas as acções seguintes.
Além da privatização dos referidos activos, segundo a Angop, João Lourenço, noutro despacho, também deu 'luz verde' à despesa, bem como à formalização da abertura do concurso público para a empreitada de obras públicas no sentido de concluir o estudo, edificação, apetrechamento e fiscalização do Memorial dos Soberanos e Palácio Real dos Ngola, em Malanje.
Recorde-se que em Março de 2023, o Presidente da República autorizou a prorrogação do período de execução do Propriv por mais três anos.
