Esta decisão, de acordo com a Rádio Nacional de Angola (RNA), foi tomada esta Quarta-feira na primeira reunião do conselho de concertação social, sendo que o prazo agora estabelecido vai permitir ao grupo técnico dar continuidade aos estudos em torno desta matéria.
"Estamos de acordo, houve uma explicação bastante técnica e muito actualizada por parte do ministro da Coordenação Económica sobre aquilo que o Executivo tem feito no alinhamento para o desempenho da economia e, portanto, depois de vistos e ponderados todos esses factos ficou efectivamente deliberado que temos 45 dias contados a partir da data de hoje para que o grupo técnico que acompanha o salário mínimo nacional possa continuar a fazer os seus estudos do salário mínimo nacional", afirmou Teresa Rodrigues, citada pela RNA.
A governante disse ainda que este grupo vai avaliar o salário mínimo nacional olhando para as micro, pequenas, médias e grandes empresas, ao invés de reparti-lo por sectores, nomeadamente a agricultura, transportes e serviços, comércio e indústria.
"Neste caso, destacando aqui a viabilidade de avaliarmos, em vez de estarmos a ver o salário mínimo por sectores (...), se calhar nesta fase já seria mais justo que víssemos o salário mínimo nacional em certas micro, pequenas e grandes empresas", acrescentou.
"Chegamos, todos praticamente, à conclusão de que o aumento por si só dos salários, seja salário mínimo ou salários, não deve ser feito de forma administrativa, isto tem que ter sempre correlação com o desempenho da economia", disse.
Teresa Dias realçou que os aumentos salariais sem um bom desempenho da economia vão fazer com que "daqui a mais algum tempo", tenha que se proceder a novas actualizações, "porque a pressão sobre o índice dos preços vai sempre aumentando".
No encontro foi feita uma avaliação da economia nacional e das perspectivas de evolução do salário mínimo nacional.
A ministra considerou "bastante importante" o ponto sobre a apreciação do desempenho da economia angolana, relativamente à sua sustentabilidade e capacidade para responder às reivindicações de salários, quer da função pública quer do salário mínimo nacional.
A ministra salientou ainda a importância da participação do sector empresarial, "porque o impacto da entidade que paga os salários é importante, nesta dicotomia da discussão da fixação do salário mínimo nacional".
Por sua vez, José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), considerou que os "ajustamentos têm que ser regulares", algo que não se tem vindo a verificar nos últimos anos.
"Nós temos que ver que os ajustamentos têm que ser regulares e, infelizmente, quase durante dois anos e meio não houve ajustamento salarial, por isso é que nós na última reunião na Assembleia nacional sobre o Orçamento Geral do Estado propusemos que quando se discute o Orçamento Geral do Estado, que temos já definida a taxa de inflação, (...) que se faça o mínimo de ajustamento automático", indicou.
Citado pela RNA, o presidente da AIA acrescentou que "não será em função da taxa de inflação, mas para criar uma expectativa de revolução de não deixar agravar o problema".
As três principais centrais sindicais de Angola apresentaram em Setembro do ano passado um caderno reivindicativo, sendo uma das principais exigências o aumento para 245 mil kwanzas do salário mínimo nacional.
As negociações decorrem desde o dia 28 de Dezembro, mas as partes não chegaram ainda a acordo, podendo os sindicatos avançar para uma greve geral, decisão que deverá ser tomada no Sábado.
Recorde-se que no mês passado, Teresa Rodrigues adiantou que o processo de negociação em torno do salário mínimo se encontrava avançado. "Nós estamos bem avançados nesse trabalho. Ao contrário do que, às vezes, as propostas nos são colocadas, as centrais sindicais têm participado no estudo para a evolução do salário mínimo nacional", afirmou na altura a ministra.
