No decreto presidencial, publicado esta Quinta-feira em Diário da República, refere-se que o diploma é aplicável a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que pretendam aceder e utilizar espaços integrantes das áreas de conservação ambiental.
De acordo com diploma, consultado esta Sexta-feira pela Lusa, menores dos 6 aos 12 anos deverão pagar uma taxa de 2.00 kwanzas e acima dos 12 anos 5000 kwanzas para o acesso.
Para safari terrestre, a taxa varia entre 4000 kwanzas para crianças, que deverão ainda pagar 2000 kwanzas, caso façam campismo, e 8000 kwanzas para adultos e 4000 kwanzas para o campismo.
O decreto determina também uma taxa de 1000 kwanzas/criança e 2000 kwanzas/adulto caso queiram acompanhamento de guia turístico.
A cobrança de taxas de acesso ao parque ou demais áreas de conservação é feita pela entidade gestora, mediante emissão de bilhetes, e deve ser paga em moeda nacional, por meio de pagamento automático, podendo ser feita também em numerário.
Segundo o Presidente, a receita arrecadada é repartida em 60 por cento a favor do departamento ministerial responsável pelo sector do ambiente (que deve afectar 30 por cento ao Instituto Nacional de Biodiversidade e Conservação, 20 por cento para o parque nacional e 10 por cento para as comunidades locais) e 40 por cento a favor do Tesouro Nacional.
Menores de seis anos, antigos combatentes e investigadores científicos estão isentos do pagamento de taxas, enquanto o acesso e a utilização para menores de 13 anos está sujeito a uma redução de 50 por cento da taxa.
Angola conta actualmente com 14 áreas de conservação terrestres, nomeadamente nove parques nacionais, um parque regional, duas reservas integrais e duas reservas parciais, segundo a associação EcoAngola.
