Segundo um comunicado do CIPRA, a que o VerAngola teve acesso, o OGA e a sua unidade de gestão encontram-se "oficialmente criados", assim como o respectivo regulamento foi aprovado no decreto presidencial n.º 273/24, datado de 5 de Dezembro.
O observatório trata-se de uma plataforma digital que congregará e disponibilizará "informações quantitativas e qualitativas que permitem subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres" no país.
"De igual modo, a plataforma digital vai efectuar o acompanhamento dos indicadores de desigualdade de género e dos direitos das mulheres, visando dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais estabelecidos pela Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Agenda Africana 2063, Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), Convenções da OIT, ODS 2030, e pela Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Mulher, Paz e Segurança", lê-se no comunicado.
Este observatório resulta do interesse do Governo em reforçar, sistematizar e unificar a "produção de dados estatísticos sobre género ao nível nacional", tendo em vista o contributo para melhorar os "processos de planificação e orçamentação sensível ao género".
Além disso, com o observatório de género, o Governo também quer "dar visibilidade às desigualdades de género e facilitar a concepção de políticas, programas e projectos de integração da igualdade de género, bem como mostrar o impacto dos resultados das acções desenvolvidas e medir as mudanças nas diferentes dimensões da autonomia das mulheres".
Outra função do observatório, adianta o comunicado, passa por "disponibilizar aos diferentes actores governamentais e à sociedade em geral indicadores e informações que mostrem a situação dos homens e mulheres, meninos e meninas em Angola, e permitam a avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade de género".
Quanto à sua coordenação, o OGA é gerido pelo titular do departamento ministerial encarregue pela pasta da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, em colaboração com o departamento ministerial com responsabilidade pelo sector do Planeamento, por meio do Instituto Nacional de Estatística (INE).
"Na sua composição estão os órgãos de gestão, aqueles que intervêm directamente operacionalização e funcionamento, nomeadamente o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e o INE, e parceiros que apoiam na produção e fornecimento de conteúdos relacionados à igualdade e equidade de género e empoderamento das mulheres no país, para a alimentação e actualização do OGA", lê-se na nota, que esclarece que os parceiros dizem respeito a instituições tanto públicas como privadas, "academias, organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil, observadores e conselheiros, estes que podem ser organizações que representam a cooperação bilateral, países africanos, da CPLP e das regiões multilaterais com representação no país".
Recorde-se que em Outubro deste ano, o Conselho de Ministros apreciou esta iniciativa, durante a sua nona sessão ordinária.
