"A Casa de Segurança do Presidente da República passa a ser designada Casa Militar do Presidente da República, na sequência do reajuste feito à sua estrutura orgânica e da adequação à necessidade funcional no auxílio ao Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo, no desempenho das suas funções", pode ler-se numa nota disponibilizada no Facebook do Governo.
A nota, que cita o estatuto orgânico, que foi publicado no Diário da República a 9 de Dezembro, explica que a Casa Militar diz respeito a um órgão auxiliar do Presidente que tem como missão "prestar assistência, assessoria e apoio técnico directo e imediato ao Presidente da República no desempenho das suas funções, especialmente em assuntos de segurança nacional e na garantia da segurança e defesa presidencial".
Como resultado do reajuste, o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República passa agora a ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, "a quem compete dirigir, superintender, tutelar, orientar a actuação funcional e operacional, a preparação e desenvolvimento da Casa Militar do Presidente da República".
A nota dá ainda conta de que "entre outras atribuições, compete ao ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República auxiliar o Presidente da República em matéria de segurança nacional".
O órgão de Direcção da Casa Militar, além do ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, também tem um chefe-adjunto.
A Casa Militar é ainda composta por "Órgãos Colegiais Consultivos, nomeadamente o Conselho Técnico Superior, Conselho Estratégico-Operacional e o Conselho de Pessoal e Quadros, bem como Serviços de Assistência e Apoio Instrumental, composto pelo Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Gabinete dos Consultores e pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos, Contratação e Intercâmbio".
De acordo com o comunicado, os órgãos executivos da Casa Militar são compostos por quatro secretarias: a Secretaria Executiva e de Coordenação da Segurança Presidencial, a Secretaria para os Assuntos de Defesa Nacional, Veteranos da Pátria e Forças Armadas, a Secretaria para os Assuntos do Interior e Polícia Nacional e a Secretaria para os Assuntos de Inteligência e Segurança do Estado.
O órgão também conta com "um Serviço de Asseguramento Multilateral composto pela Secretaria-Geral, Direcção de Pessoal e Quadros, Direcção de Logística e Infra-Estruturas, Direcção de Telecomunicações e Informática, Gabinete de Saúde, Centro de Direcção Estratégica do Comandante-Em-Chefe e um Centro de Gestão Electrónica".
A Unidade de Segurança Presidencial e a Unidade de Defesa Presidencial também fazem parte da Casa Militar.
"Sob tutela da Casa Militar, funcionam quatro Órgãos de Assistência ao Presidente da República, nomeadamente o Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas, Gabinete de Voo Presidencial, Gabinete de Obras Especiais e a Clínica Multiperfil", adianta a nota, que acrescenta que "os Serviços de Apoio Técnico da Casa Militar do Presidente da República integram o Centro Especial de Formação, o Regimento de Serviços Integrados e o Centro Médico".
