O anúncio da aprovação pelo Governo de uma proposta de lei para alteração da Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, para que passem a ser explorados recursos minerais em zonas de conservação foi criticado, em carta aberta, por organizações ambientais.
Sobre o assunto, a Lusa questionou Jomo Fortunato como recebeu a reacção dos ambientalistas, que apontou "equilíbrio" como a palavra chave para o entendimento da exploração petrolífera em zonas protegidas.
"É o equilíbrio, porque os dois sentidos dão vida. Vida nas reservas e vida no petróleo, para acudir às populações nós precisamos de dinheiro, para colocar electricidade, água, precisamos de dinheiro", referiu o ministro.
O governante reforçou que, por outro lado, também existe a ecologia, "é tudo vida".
"Então é necessário restabelecer o equilíbrio e solicitar aos ambientalistas o seu contributo para que haja esse equilíbrio", referiu Jomo Fortunato, acrescentando que "o ambientalista quando critica não está fora do processo".
"Está dentro do processo, e tem que ajudar o Estado. Às vezes criam-se falsos problemas, falsas polémicas [porque] tens vida do lado esquerdo e tens vida do lado direito", sublinhou.
Na semana passada, a EcoAngola e a Fundação Kissama, num comunicado consideraram "chocante" a intenção por parte do Governo de alterar a legislação em vigor.
De acordo com as organizações, foi escrita uma carta aberta, dirigida ao ministro, na qual expressaram a sua preocupação e apelaram, com sugestões, "que se aplicadas, poderiam contribuir para a protecção do património natural de Angola, que pode beneficiar directamente milhares de pessoas, garantir resiliência económica e ser motivo de orgulho nacional".
Na carta, os defensores do ambiente consideraram que o património natural ao contrário do que acontece com os recursos minerais, "que se esgotam ou rapidamente perdem valor - como está a acontecer com os recursos petrolíferos nos últimos anos, são invariavelmente a fonte de maior riqueza sustentável e de orgulho das nações".
"O património natural tem o poder de contribuir para o desenvolvimento sustentável, não só ligado ao sector do turismo, mas também ao uso sustentável dos recursos naturais", referiu a carta, salientando ainda que "se bem gerido, o património natural pode melhorar a qualidade de vida das gerações actuais e futuras ao mesmo tempo que salvaguarda formas de vida tradicionais, protege culturas ancestrais e contribui para a projecção de uma imagem positiva do país a nível internacional".
As duas organizações apelaram que seja imediatamente garantida a protecção efectiva das 14 áreas de conservação ambiental definidas em Angola, recomendando ainda a identificação transparente e posterior assinatura de parcerias com organizações que tenham experiência comprovadamente bem-sucedida na gestão de áreas de conservação na região, com o objectivo de formar quadros nacionais para que no futuro o país seja auto-suficiente a este nível.
As organizações apelaram ainda para que seja criada a Comissão Científica Nacional para a Biodiversidade, prevista na "Estratégia Nacional e Plano de Acção da Biodiversidade 2019-2025, para apoiar, aconselhar e fiscalizar as decisões e acções do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para alteração à Lei 8/20, de 16 de Abril, Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, para permitir que a exploração petrolífera nessas zonas não tenha um impacto negativo no ecossistema.
O documento propõe alterações aos artigos 13, 14 e às alíneas a) e e) do artigo 40 do diploma, que terá implicações para a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas áreas protegidas.
