O país pretende realizar as suas primeiras eleições autárquicas em 2020, estando nesta altura em processo de aprovação as propostas de lei do pacote legislativo autárquico, que tem já aprovadas a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais.
Nos últimos tempos, partidos da oposição e sociedade civil têm manifestado alguma preocupação relativamente ao atraso na aprovação do pacote legislativo autárquico, tendo em conta que as eleições estão agendadas para 2020.
No final de Novembro, o Presidente, João Lourenço, afirmou que "existe vontade política" do seu Governo, mas também dos partidos políticos, deputados, sociedade civil e eleitores, para a realização das primeiras eleições autárquicas no próximo ano, adiantando que estas serão convocadas após a aprovação do respectivo pacote legislativo.
Governo e oposição divergem sobre a realização simultânea ou não dessas eleições nos 164 municípios.
