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Figura do avaliador independente será realidade no sector diamantífero

O Governo vai contratar três especialistas independentes para avaliar e determinar o preço-base de venda de diamantes brutos do país, segundo um despacho presidencial de 2 de Dezembro.

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A contratação dos três especialistas que vão classificar, avaliar e determinar o preço-base de venda dos diamantes brutos será feita mediante um concurso limitado por prévia qualificação, a cargo do ministro dos Recursos Minerais e Petróleos.

A figura do avaliador independente decorre do novo regulamento técnico e da nova política de comercialização de diamantes introduzida em 2018.

A nova Política de Comercialização de Diamantes prevê especificamente a "reestruturação do antigo sistema de Clientes Preferenciais" — que tinham condições mais vantajosas na aquisição dos diamantes brutos –, para "um outro mais adequado à política de comercialização", em que as empresas diamantíferas passaram a poder vender livremente até 60 por cento da produção.