O projecto, com duração de três anos, financiado pela EU, foi assinado entre o ministério das Finanças, a delegação da União Europeia em Angola e o departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo o embaixador da UE em Angola, Tomás Ulicny, o projecto vai também proporcionar "uma base mais ampla e mais estável" para o Orçamento Geral do Estado (OGE) e criar "um sistema eficaz para combater os fluxos financeiros ilícitos".
"Este apoio vem reforçar o empenho e compromisso do Governo angolano para melhorar a eficácia, sustentabilidade e transparência das finanças pública", declarou o diplomata, recordando que este compromisso está plasmando no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
Para este responsável, a estabilidade macroeconómica e a luta contra a corrupção e crimes económicos e financeiros, "expressos no PDN", são considerados pontos prioritários para "restabelecer a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos”.
De acordo com Tomás Ulicny, a UE mantém a crença que o Governo angolano está no caminho certo das reformas, daí que, observou, referindo que a UE "apoiar os seus esforços para atingir, com sucesso, as metas propostas".
O quadro orçamental a médio prazo e a elaboração da Lei de Responsabilização Fiscal, adiantou, são duas prioridades do Ministério das Finanças que "serão apoiadas mediante uma assistência no marco deste projecto com um montante de 2,2 milhões de euros", assegurou.
Desenvolver um quadro legal abrangente que definirá o quadro orçamental a médio prazo, aumentar a capacidade de previsão macroeconómica e orçamental por parte do Ministério das Finanças angolano, são algumas ações a serem desenvolvidas ao longo dos três anos de vigência do projecto.
"O Projeto, cujo programa está já em curso, tem o objectivo central de desenvolver e aplicar o quadro fiscal a médio prazo e melhorar a Governação do Investimento Público, de modo a promover a estabilidade das finanças públicas", afirmou a ministra das Finanças, Vera Daves.
Segundo a ministra, o projecto visa também "melhorar as leis que suportam a gestão das finanças públicas" e da eficácia das instituições, "particularmente através da adoção de uma lei de responsabilidade fiscal".
De acordo com a governante, é preciso "criar condições para a preparação de um Orçamento mais abrangente, com maior rigor e credibilidade, baseado em políticas mais sustentáveis e reforçar a identificação, o monitoramento e gestão efetiva dos riscos fiscais e o seu impacto na gestão das finanças públicas".
Aperfeiçoar a cobertura e a qualidade dos vários documentos e relatórios ficais constam igualmente, segundo a governante, entre as "metas específicas" do projeto, cuja assistência e apoio estarão sob responsabilidade do FMI.
