"Como o [agente] informal vai adquirir aos fornecedores com factura e com o IVA e depois como não estão registados não pode isentar, o que quer dizer, que vai ter um impacto na subida de preços a nível do mercado informal", afirmou Lurdes Amâncio, em Luanda.
Para a responsável, oradora de uma palestra sobre "Os Reembolsos do IVA na realidade portuguesa", a subida de preços no mercado informal angolano "pode originar a alteração de comportamentos dos clientes para aposta no mercado formal".
E acrescentou: "Pode haver aqui também uma dissipação na actuação e comportamento por parte dos clientes, que sejam deslocados do mercado informal para o formal, portanto, a haver aqui uma alteração indirecta que obrigue também os agentes do mercado informal a registarem-se e optarem para o regime geral".
O IVA está em vigor em Angola desde 1 de Outubro, e tributa bens, o consumo e serviços com taxa única de 14%.
Clientes e consumidores "queixam-se diariamente" de "especulações de preços devido à aplicação do IVA", que substitui os impostos de consumo e de selo, com as autoridades a reforçarem medidas de fiscalização para travar a subida de produtos, inclusive os da cesta básica.
Em declarações no final do encontro promovido pela Administração Geral Tributária (AGT), na sede do Ministério das Finanças, Lurdes Amâncio, observou que o IVA "não vai onerar o preço de venda de algum bem, excepto no mercado informal".
"Porque como suportam na aquisição, não podem deduzir e, obviamente, o IVA suportado no preço da compra vai incorporar no preço de venda e a esse nível dos preços podem subir no mercado informal", explicou.
Agora, notou, "que o IVA não é motivo de subida de preços, não é".
Em relação aos reembolsos do IVA, cujo código do imposto prevê a restituição ao contribuinte 90 dias depois, a directora dos Reembolsos da Autoridade Tributária portuguesa apontou vantagens nesse domínio.
A Conta Única do Tesouro angolano absorve toda a receita tributária do IVA e daí são deduzidos 40% para a conta de reembolso, pelo que a responsável portuguesa assinala a medida como garantia para o contribuinte.
"O que garante, efectivamente, que o contribuinte quando vem solicitar o reembolso existe verba suficiente para garantir que ele vá receber o que está a solicitar ao Estado. Penso que os actuais mecanismos de reembolso são eficazes e idênticos aos utilizados na realidade portuguesa", concluiu.
