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Defesa

Defesa de antigo governador do BNA protesta contra falta de condições no julgamento

A defesa do antigo governador do Banco Central Angolano (BNA), Valter Filipe, coarguido no processo de transferência irregular de 500 milhões de dólares, manifestou esta Terça-feira receio de que o calor excessivo no tribunal agrave a saúde do seu constituinte.

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Sérgio Raimundo falava à imprensa a propósito do estado de saúde do seu constituinte, que no início do julgamento, na Segunda-feira, se sentiu mal e teve de ser assistido no hospital, onde se encontrava ainda esta Terça-feira, justificando desta forma a sua ausência no tribunal.

Em declarações à imprensa, Sérgio Raimundo disse que Valter Filipe, antigo governador do BNA, está doente há mais de um ano, e foi submetido a uma intervenção cirúrgica, em Espanha, antes de ter sido constituído arguido neste processo.

Segundo o advogado, o mesmo deveria ter voltado tempos depois para uma nova avaliação, mas isso ainda não aconteceu, apesar das solicitações de autorização feitas ao tribunal.

"Nós já requeremos inúmeras vezes uma autorização para tal, mas, infelizmente, parece que o combate à corrupção tira direitos a quem for constituído arguido. Não se entende que uma pessoa doente há muitos anos não lhe seja permitida assistência médica, quando tem possibilidades de sair, porque a doença dele não tem aqui pessoas para tratar", frisou.

O causídico referiu que Valter Filipe tem um problema de apneia, por isso "pode morrer a dormir".

"Ele dorme com uma máquina e esta máquina já apresenta algumas avarias há algum tempo. Juntámos fotografias dessa máquina, mas nunca nos responderam", disse.

Sérgio Raimundo disse que já foram levantadas as medidas de coação que pendiam sobre o seu constituinte, com excepção do termo de identidade de residência. Contudo, continua sem poder sair do país.

"Porque não têm nem sequer os passaportes para poderem viajar como a lei manda, porque uma pessoa sob termo de identidade de residência pode viajar desde que não falte a nenhuma diligência a que for chamado", referiu, acrescentando que já escreveu também à Provedoria de Justiça, que respondeu estar "a fazer diligências".

Questionado sobre se as condições de trabalho no tribunal poderão ter contribuído para agravar o estado de saúde de Valter Filipe, o advogado respondeu afirmativamente, considerando "estranho" que um Palácio da Justiça não tenha os aparelhos de ar condicionado a funcionar.

"Isso não começou agora, isso já está há meses assim, sem ar condicionado. Será que o Estado não tem dinheiro para mandar reparar os aparelhos de ar condicionado. Por que razão tanta pressa para começar o julgamento nestas condições, até quase no final do ano, para quê", questionou.

Juntamente com Valter Filipe, sentam-se no banco dos réus José Filomeno "Zenu" dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o empresário Jorge Gaudens e o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule.

O caso "500 milhões", como é já conhecido, envolve uma suposta transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para a conta de uma empresa-fantasma, sediada num banco britânico, em Setembro de 2017, para financiar uma operação ligada à constituição de um fundo estratégico.

Os arguidos estão acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência.