Estes dados foram avançados à Lusa por Adilson Sequeira, responsável pela gestão do IVA da Administração Geral Tributária (AGT), à margem do “Congresso IVA 2019” organizado pelo projecto Católica Tax, da Faculdade de Direito da Universidade Católica, que decorreu em Lisboa.
Segundo o mesmo responsável, o regime do IVA arrancou a 1 de Outubro com as cerca de 400 empresas que estão cadastradas na repartição de grandes contribuintes, a que se somaram mais cerca de 1500 que, apesar de estarem abrangidas pelo regime transitório que termina a 31 de Dezembro de 2020, optaram por aderir voluntariamente desde o primeiro momento.
“Em Novembro a adesão fez com que o número aumentasse para 2477 e em Dezembro voltou a subir para 2624 contribuintes”, precisou Adilson Sequeira, que adiantou ainda que “cerca de 85 por cento das empresas autorizadas a cobrar IVA entregaram a declaração periódica”.
Este número, acrescentou, superou as expectativas, ainda que cerca de 15 por cento tenha alegado dificuldades várias (nomeadamente problemas de rede de Internet) para justificar a não entrega da declaração.
Após sucessivos adiamentos, desde 1 de Outubro que o país tem em vigor uma taxa única de 14 por cento de IVA.
Entre as principais dificuldades que foram sentidas com o novo imposto, Adilson Sequeira apontou a cobrança do IVA por parte de empresas que não estavam autorizadas para tal (porque não formalizaram o pedido de adesão voluntária ou não estão cadastradas como grandes contribuintes) e alguma especulação de preços.
Na sequência da especulação dos preços - questão que originou centenas de reclamações - foram intensificadas acções de informação e sensibilização para que a normalidade seja reposta.
A partir de 1 de Janeiro de 2021 todas as empresas com uma facturação superior a 250 mil dólares passarão a integrar obrigatoriamente o regime geral do IVA.
