Aenergy garante ter alertado Governo para irregularidades e diz ser credora de Angola

A Aenergy, empresa do sector eléctrico com quem o Estado rescindiu vários contratos alegando quebra de confiança, rejeita a acusação, garantindo ter alertado o ministério da tutela para irregularidades e ter executado vários projectos sem receber pagamento.
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O fundador e accionista da empresa, Ricardo Machado, numa nota à Lusa, acompanhada de documentação, incluindo cartas enviadas ao Ministério da Energia e Águas (Minea), sublinha o “esforço” desenvolvido pela empresa durante a recessão económica do país, continuando a executar e concluir projectos, “sem receber o respectivo pagamento” e contesta as acusações de que a Aenergy tem sido alvo.

A empresa tem estado no centro de uma polémica que envolve o governo e a GE Capital, depois de o Minia ter rescindido vários contratos, devido a alegadas irregularidades, designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital, “sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o sector”.

A Aenergy contesta a versão do executivo e solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra uma investigação ao que diz ser uma “rescisão unilateral e injustificada” dos contratos.

Ricardo Machado afirma que os preços competitivos praticados pela Aenergy permitiram reduzir, para cerca de metade, o custo médio de construção e exploração de centrais termoeléctricas em benefício do Estado, situação que “colocou em causa antigos interesses instalados”, que culpa pelas calúnias contra a empresa.

O dirigente da empresa nega ainda a apropriação indevida de dinheiro do Estado, sem a realização de qualquer serviço, contrapondo que “a Aenergy é credora líquida permanente do Estado angolano de muitas dezenas de milhões de dólares”.

Sobre a adulteração de documentos oficiais, que envolve os parceiros da General Electric/GE Capital, através do responsável da GE Angola, Ricardo Machado diz ser alheio aos mesmos e ter pedido uma investigação, em Janeiro e Março de 2019, à qual não foi dado seguimento.

Em causa estarão alegadas cartas da Prodel e da ENDE, empresas estatais de produção e distribuição de electricidade, que terão sido usadas para financiar as turbinas através da GE Capital.

Segundo a Aenergy, apesar de ter solicitado, diversas vezes, o acesso às cartas à GE/GE Capital, “até à presente data, a GE não disponibilizou o acesso para peritagem da versão em papel das referidas cartas, nem tão pouco das provas da sua origem”.

A Aenergy intentou uma ação nos Estados Unidos da América para que a GE disponibiliza-se “toda a informação relevante, para efeitos da defesa da Aenergy neste processo de rescisão dos contratos”, que corre termos no Tribunal de Nova Iorque.

A empresa solicitou também à GE “a entrega imediata de todos os documentos contabilísticos da GE referentes à aquisição das quatro turbinas pela Aenergy, que motivaram já um inquérito de apuramento de responsabilidades dentro da própria GE”, já noticiado pelo Wall Street Journal.

A Aenergy diz ter alertado para eventuais irregularidades desde Dezembro de 2018, e ter apresentado uma ‘due dilligence’ (diligência prévia), por sua iniciativa, “que nunca mereceu qualquer comentário ou contestação por parte do ministério”.

Alega também ter pedido ao ministro da tutela, João Baptista Borges, que iniciasse um processo de investigação criminal aos documentos apresentados pelo então responsável da GE Angola, situação que foi ignorada.

A Aenergy imputa também ao ministro e ao seu gabinete um “comportamento errático”, sublinhando que o Minea nunca referiu em qualquer comunicação para a empresa que o fundamento das alegadas irregularidades teve por base as cartas falsas de que já teria conhecimento desde 7 de Dezembro de 2018.

“Muito se estranha que o ministro da Energia e Águas só tenha mais recentemente referido o tema das cartas falsas no despacho de indeferimento à reclamação da Aenergy”, após o processo de rescisão”, frisou a empresa.

E acusou: “Esta é a história de como um ministro finge ignorar factos de natureza criminal, tenta subjugar e estrangular financeiramente, durante nove meses, uma empresa angolana, legalmente contratada, tentando forçar a cedência da sua posição contratual a uma terceira entidade, ignorando repetida e frontalmente relevantes informações e documentos”.

A empresa salientou o facto de a GE estar a prestar apoio diretamente ao Minea, apesar de continuar vinculada aos contratos com a Aenergy, que foi ilegalmente impedida de continuar a prestar serviços ao ministério, apesar de ser credora de mais de 112 milhões de dólares, a que acresce o valor das quatro turbinas GE 2500 adicionais, solicitadas e aprovadas.

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