No comunicado final da 6.ª Sessão Ordinária do Comité Central do MPLA, que começou na Sexta-feira no Complexo Turístico Futungo II, em Luanda, e terminou com a leitura do documento, o partido no poder desde a independência, em 1975, indica ter aprovado o regulamento para as eleições internas dos candidatos aos órgãos autárquicos.
No quadro deste "pacote", o Comité Central recomendou às estruturas do partido que tenham em atenção os Estatutos do MPLA e Regulamentos vigentes, "acautelando a organização, a disciplina, a transparência, o rigor, a objectividade e a previsibilidade em todo o processo de modo a salvaguardar a unidade e a coesão" partidária.
"O Comité Central reafirmou que as eleições autárquicas constituem um desafio político que é necessário vencer. Neste sentido, exorta a todos os militantes, amigos e simpatizantes do MPLA a participarem activamente em todo o processo, particularmente nos municípios a seleccionar na primeira fase da institucionalização das autarquias locais", lê-se no documento.
Na reunião do CC do MPLA, presidida pelo líder do partido, João Lourenço, igualmente chefe de Estado angolano, que apenas falou publicamente na sessão de abertura dos trabalhos, único acto público, o órgão máximo entre congressos defendeu que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que irá a votação a 14 deste mês no parlamento, "reflecte os principais desígnios inscritos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022".
"[Trata-se de um] instrumento fundamental para a materialização das acções previstas no Programa de Governação do MPLA sufragado nas eleições gerais realizadas a 23 de Agosto de 2017", acrescenta-se no documento.
O Comité Central considerou o discurso de João Lourenço, proferido no sábado, como um instrumento de capital importância para o trabalho ideológico e "renovou o apoio incondicional" ao Executivo liderado pelo Presidente, encorajando-o a continuar a desenvolver acções com vista à melhoria das condições de vida.
O Comité Central do MPLA encorajou também as operações "Transparência" - "apoio a prosseguir com as acções conducentes à defesa da soberania nacional e de protecção dos recursos minerais" - e "Resgate" - "exortou os militantes, simpatizantes e amigos do MPLA e a sociedade em geral a prestarem todo o apoio em prol de uma nova ordem social no país".
"O Comité Central apela a todos os militantes, simpatizantes e amigos do MPLA e a sociedade em geral a vigilância contra todas as acções que tendem a perturbar o processo político, económico e social em curso", lê-se no comunicado.
O Comité Central encorajou também o executivo de João Lourenço a procurar as fontes de financiamento para a concretização do Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), bem como a mitigar as assimetrias regionais do país.
Na reunião foi aprovado também o Plano de Actividades do MPLA para 2019 e o orçamento para o próximo ano, recomendando uma gestão "racional e rigorosa dos recursos disponíveis".
Por fim, o CC saudou o 62.º aniversário da fundação do partido, a celebrar no dia 10 deste mês.
